Responder: Falta de pré-aviso - Luís Pinto

Caro Luís Pinto, boa tarde.

Para obter a informação que pretende, sugerimos que contacte o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pelo número 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00 ou (novamente) a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho.

Para haver lugar a "imdeminização o penalização á empresa" é preciso que o trabalhador denuncie a situação à ACT.

Bom dia.
tenho tido problemas porque a intidade que trabalhava não me enviou o pré-aviso. já fizeram contas comigo mas mal feitas. informaram-me na act que a falta do pré-aviso dá uma imdeminização o penalização á empresa, mas não encontro o artigo no codigo de trabalho . podem ajudar me a exclarecer está duvida.
sem mais com os melhores comprimentos.
Luís Pinto