Responder: Extinção posto trabalho - Aviso Prévio

Caro Tiago, bom dia.

Pela informação de que dispomos, o prazo de aviso prévio conta a partir do momento em que é notificado, ou seja, assumindo a primeira comunicação. A notificação de despedimento por extinção de posto de trabalho, neste caso a segunda comunicação, é um requisito legal de cumprimento do procedimento correto em termos processuais.

Boa tarde Beatriz,

Obrigado pela rápida resposta. E caso a primeira comunicação não contenha data a partir da qual o empregador pretende o término da relação laboral? Os 30 dias começam a contar na mesma a partir da recção dessa mesma comunicação? Ou começam a contar apenas quando informarem a data que prentendem o termino da relação laboral?

Mais uma vez obrigado.

Tiago.

Caro Tiago, boa tarde.

A primeira comunicação de extinção de posto de trabalho deve mencionar a data a partir da qual o empregador pretende o término da relação laboral. Deve contar a data de início de aviso prévio "para trás", ou seja, o cumprimento dos 30 ou 60 dias legais (conforme aplicável) dá-se quando a data de término da relação laboral ocorre 30 ou 60 dias após a data de receção da primeira comunicação.

Boa noite,

A minha dúvida é a seguinte:

A empresa comunica ao funcionário nos termos e para o efeito do disposto no artigo 369º do codigo de trabalho a intenção de extinção do posto de trabalho do mesmo. A data de pré-aviso começa a partir da data de receção desta comunicação, ou apenas a partir da data da receção da Notificação de despedimento por extinção, onde vem detalhado o último dia na empresa, indeminização a receber etc.

Obrigado.

Com os melhores cumprimentos,
Tiago.