Caro Daniel Barros,
As condições de atribuição de prestações de desemprego estão descritas no artigo que encontra em /seccao-trabalho/categoria-legislacao/278-atribuicao-de-subsidio-de-desemprego.html .
A avaliação da carreira contributiva (descontos) do trabalhador, da situação de desemprego e a decisão de atribuição das prestações é da responsabilidade da Segurança Social.
Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que