Responder: Rescisão de Contrato com justa causa por parte do trabalhador

Cara Sónia, boa tarde.

Uma situação como a que descreve deve ser, antes de tudo, alvo de uma denúncia à ACT. Sem esta denúncia o seu caso fica sem suporte legal. Sugerimos-lhe, por isso, que se dirija à ACT para esclarecer as condições da denúncia e de uma eventual rescisão contratual com justa causa. Se tiver possibilidade, sugerimos-lhe ainda que consulte um advogado para que este a possa ajudar a entender a denúncia de contrato com justa causa e, possivelmente, a constituir o seu caso e a redigir a carta de rescisão contratual alegando justa causa. Apenas poderá requerer o subsídio de desemprego se o seu caso for judicialmente aceite, o que tem de passar pela denúncia à ACT e seguir por via judicial para o Tribunal de Trabalho.

Caríssimos,
Encontro-me numa situação um pouco delicada, para a qual agradeço a vossa ajuda.
Tenho contrato assinado com a atual empresa onde trabalho desde Dezembro de 2013, no entanto vim a descobrir que apesar da entidade patronal afirmar o contrário, o certo é que não tenho descontos na segurança social, nem nuca tive, por esta empresa. Tive acesso a esses dados pela segurança social online, e também me dirigi à segurança social da minha residência, só para ter a certeza, e confirma-se: nem sequer estou registada na segurança social. Posto isto, gostaría de saber se posso rescindir contrato com a empresa com justa causa, e em caso afirmativo, se isso me dará direito ao fundo de desemprego. Também me foi aconselhado apresentar uma queixa para denunciar o sucedido, mas receio que com isso a empresa encerre portas e eu fique sem ordenado e sem direitos. Obrigada.