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Responder: Incapaciade de trabalho
Histórico do tópico: Incapaciade de trabalho
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- Beatriz Madeira
Cara lileal, boa noite.
O trabalhador não pode ser despedido por incapacidade devido a um acidente de trabalho, sobretudo se não há ainda sentença judicial.
Neste caso, a sugestão que lhe damos é que consultem a ACT - Autoridade para as Condições do trabalho antes de fazerem qualquer coisa. Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento escrito em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
. Em alternativa, consultem um advogado para ficarem devidamente esclarecidos.
Façam previamente uma lista de perguntas a fazer na ACT ou ao advogado para que "não vos escape nada". Depois de devidamente esclarecidos, cumpram os procedimentos que a ACT ou o advogado vos indique. Só assim podem garantir que nada vos falha.
- lileal
Olá a todos
Tenho um pessoa de familia que está de baixa à 1000 e tal dias seguido e foi agora informado pelo médico de que o não lhe podia passar mais baixas médicas, isto é verdade? Esta pessoa já pôs os papeis para a pre-reforma e ainda não lhe foi concedida, e (como foi acidente de trabalho) ainda não se deu a setença em tribunal com a seguradora da empresa. A segurança social informou que deviamos ir ao medico de trabalho da empresa para ele nos passar a incapacidade, perante isto, e se o medico lhe passar a incapacidade, a empresa pode despedi-lo? quais os direitos?
Cpts