Responder: baixa medica e final de contrato de trabalho

No caso da contratação a termo certo, independentemente do trabalhador estar de baixa, o empregador pode denunciar o contrato (comunicar por escrito a intenção de não o renovar) até 15 dias antes da data do seu término.

Se se trata de um acidente de trabalho, então deverá accionar os devidos meios de suporte. Caso o apoio na doença venha da Segurança Social, então contacte o VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 (dias úteis das 08h00 às 22h00), com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal para saber o que fazer. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário. Caso seja um seguro, então deverá perguntar ao empregador como proceder para que tenha apoio social na doença.

Se a empresa ou a Segurança Social o convocarem para uma "junta médica" deverá comparecer com a documentação solicitada na carta que comprove o seu estado clínico, nomeadamente um atestado médico e um comprovativo de agendamento da cirurgia.

Boa tarde.

Actualmente encontro-me a trabalha com um contrato a termo certo, com um contrato de 6 meses, sendo que ja o renovei uma vez.

Mas e aqui a dias aleijei-me no joelho, e estou de baixa (irei ser operado brevemente), neste caso posso ser despedido?

Ou so me podem mandar embora enquanto quando acabar a minha baixa?

Ou terei que ir a alguma junta medica pela empresa?


Obrigado por ajudar

Existe uma contradição naquilo que nos diz. Os contratos sem termo não têm duração definida, tal como o nome indica, não têm termo. Se diz que o 1º contrato teve a duração de 1 ano e o 2º teve a duração de 6 meses, então tratam-se de contratos a termo certo, com duração definida. Nos casos em que existe um contrato a termo certo, o empregador pode, independentemente do trabalhador estar de baixa, e até 15 dias antes do término do contrato (do prazo definido), comunicar a não renovação do contrato.

Boa Noite Tenho uma questão, que gostaria de obter a vossa ajuda...a minha filha trabalha numa instituição publica. 1.º contrato sem termo teve a duração de 1 ano e o 2.º sem termo tb, a duração de 6m. Agora estando ela de baixa medica e à espera de ser operada, recebeu a carta a rescindir o contrato (não recebeu a carta, pois nao chegou a ir buscá-la aos correios, mas sabe através da chefe e colegas que o contrato dela nao vai ser renovado. Portanto só tem emprego até final deste mês. Podem fazer isto, estando ela de baixa medica? Obrigado....Helena