Responder: 3 dias de majoraçao - de Raul

Caro/a ASaraiva, boa tarde.

Os 3 dias de majoração de férias por ausência de faltas não estão em vigor em 2013.

Tratando-se de uma situação de funcionário público que "ganhou" dias de férias devido à antiguidade no serviço, então não há perda destes dias de majoração.

Ácerca dos dias de majoração...para pessoal efetivo anterior a 2003 os 3 dias de majoração continuam ou não?

Obrigada!

Caro Raul, bom dia.

A majoração de dias de férias é válida ainda este ano porque as férias que está a gozar respeitam ao trabalho efetuado em 2011. Esta medida, de corte dos 3 dias de majoração, tem efeito a partir das férias que "ganha" a 1 Janeiro 2013 e que goza em 2013 porque são relativas ao trabalho efetuado durante 2012.

Veja o ponto 6 do artigo "Alterações ao Código do Trabalho a partir de 1 de Agosto de 2012" que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-agosto-de-2012.html

gostaria de saber se os 3 dias de majoraçao já podem ser cortados este ano ou se para o proximo e qual o decreto lei onde vem isso estabelecido muito obrigado!! ps: o meu patrão já me tá a cortar este ano!!!