Responder: ferias 2015

Cara Armanda Enes, boa tarde novamente.

Percebemos a sua indignação, mas a informação que nos deu referia-se apenas a contrato sem termo iniciado a 12 de Dezembro, sem referir que tinha trabalhado nos 6 meses prévios para a mesma empresa.

Nos casos em que há um contrato de 6 meses seguido de uma contratação sem termo, o direito a férias é considerado "por junto", ou seja, o contrato de 6 meses não é considerado isoladamente, mas sim como pertencente ao conjunto de meses trabalhados.

Não deverá, por isso, considerar que tem 12 dias de férias porque o contrato é de 6 meses, mas sim porque trabalhou 6 meses em 2014. Assim, relativamente às férias de 2014, tem efetivamente direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho = 6 meses x 2 dias/mês = 12 dias de férias (o que coincide com a duração do contrato).

Quanto às férias dos 11 dias... não percebemos, são 12 dias porque trabalhou 6 meses em 2014. Só "ganha" 22 dias de férias anuais a 1 Janeiro 2015, mas apenas poderá gozá-los a partir de 12 Junho, de forma a perfazer 1 ano completo de trabalho, podendo gozar estas férias até 30 Abril 2016.

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Boa noite. Então as férias que se gozam são relativas ao ano anterior? E no próprio ano não se pode gozar férias? É o meu primeiro ano de contrato sem termo mas antes deste tive um contrato de 6 meses dos quais gozei 11 dias de férias porque me informaram que tinha direito a metade das férias das minhas colegas, mas do que percebo do que diz o contrato seria 2 dias por cada mês ou seja 12 dias.

Cara Armanda Enes, boa tarde.

Vamos contabilizar as suas férias de acordo com a informação que poderá consultar em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Férias 2014 - ano da contratação - 2 dias por cada mês COMPLETO de trabalho - Não tem direito a férias relativas a 2014

Férias 2015 - "ganha" 22 dias de férias anuais porque se encontra "ao serviço" no dia 1 Janeiro 2015, mas apenas poderá gozá-los a partir de 12 Dezembro, de forma a perfazer 1 ano completo de trabalho e, assim, ter efetivamente direito às férias que poderá gozar até 30 Abril 2016.

Atualmente trabalho numa empresa de produtos alimentares. Em 12 de Dezembro assinei um contrato sem termo com a empresa. Aquando da marcação de ferias para o ano de 2015 a direcção da empresa informou-me de que disponho apenas de 14 dias de ferias para gozar.
Até onde consegui pesquisar e interpretar no Código do Trabalho, este numero de dias não é coerente, penso ter direito a 20 dias de ferias. Tendo em consideração a minha situação quantos dias de ferias tenho efectivamente direito para gozar em 2015?
O meu muito obrigado desde já a todos os contributos.