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O governo fez publicar em Diário da República uma nova alteração ao regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Estas alterações estão publicadas no pdfDecreto-Lei 83-A/2014 de 23 Maio do Ministério da Educação e Ciência que as fundamenta nas seguintes razões:

  • reforço da valorização laboral destes profissionais
  • definição das necessidades do sistema a partir da análise da duração do vínculo temporário
  • identificação das necessidades permanentes do sistema educativo
  • reforço do leque das oportunidades de maior estabilização do pessoal docente
  • reforço da prioridade dos que possam ficar em situação de ausência da componente letiva mínima
  • reforço da autonomia das escolas
  • introdução de mecanismos de eficiência e eficácia que permitem colocar os docentes nas escolas num curto período de tempo
RENATO ARAUJO
Baixa Médica
Olá, estou de baixa médica até dia 02/06.
No entanto, se nesse dia sentir-me melhor posso ir trabalhar e será considerado um dia normal de trabalho ou perco a retribuição desse dia?

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