Seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente - Maio 2014

O governo fez publicar em Diário da República uma nova alteração ao regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Estas alterações estão publicadas no Decreto-Lei 83-A/2014 de 23 Maio do Ministério da Educação e Ciência que as fundamenta nas seguintes razões:

• reforço da valorização laboral destes profissionais
• definição das necessidades do sistema a partir da análise da duração do vínculo temporário
• identificação das necessidades permanentes do sistema educativo
• reforço do leque das oportunidades de maior estabilização do pessoal docente
• reforço da prioridade dos que possam ficar em situação de ausência da componente letiva mínima
• reforço da autonomia das escolas
• introdução de mecanismos de eficiência e eficácia que permitem colocar os docentes nas escolas num curto período de tempo