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Responder: alguma alternativa para recuperar os meu direitos?

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Histórico do tópico: alguma alternativa para recuperar os meu direitos?

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
16 Set. 2010 14:04

A sugestão que lhe damos é que comece por enviar uma carta registada com aviso de receção ao ex-empregador expondo a situação e solicitando que a situação seja resolvida. Tire cópias de todas as provas que tem em sua posse que comprovem as acusações que faz e anexe à carta. Fique com uma cópia da carta e junte tudo ao papel do registo e do aviso de receção (quando chegar). Refira na carta que, caso não obtenha resposta no prazo de 1 mês, por exemplo, contactará a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho para que a situação seja reposta. Caso não obtenha resposta, ou esta não seja do seu agrado, contacte a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (contactos em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ) ou o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 para saber o que mais pode fazer.

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
15 Set. 2010 13:20

Prezados Senhores

Gostaria muito de poder esclarecer uma grande dúvida.
Sou brasileiro e cerca de 5 anos vivo em Portugal/lisboa, durante estes anos trabalhei para uma empresa, 3 anos ilegal, ate que consegui legalizar a minha situaçao. Paguei tudo sozinho.
O meu problema é o seguinte...
Depois de 5 anos, pedi a minha demissão, porque tive que regrassar no meu país por motivos familiares, o meu pai teve um infarto e tinha que ficar ajudar minha familia por um tempo.
Avisei o meu patrao com dois meses de antecedencia, com carta registada, cumpri 60 dias, e quando chegou o dia do pagamento, eles nao me pagaram, a minha ex-patroa fez um teatro enorme, chorou disse que nao tinha para pagar que era em crise, pediu para nao denunca-la, bastava que eu lhe desse um tempo e ela me pagava.
E eu, idiota, aceitei... Eu nao deveria ter aceitado, porque ela uma vez rasgou o livro de ponto,neste livro eu tinha 3 anos de horas extras que nao recebi, mas eu consegui reunir os pedaços do livro e o tenho comigo.
O problema é que ja passou 1 ano, tentei entrar em contacto com ela, ela disse que pagava, e ate agora nada.Eu queria saber se e possivel recuperar os meus direitos. Eu pensando no desespero dela, acabei por me prejudicar, eu tambem nao estava muito bem psicologicamente pela noticia do infarto do meu pai.
Ela nem se quer me deu a folha de irs do ano passado para declarar.
Agora terei graves problemas para renovar o meu visto, e tambem financeiros.
Alguem sabe me dizer se tenho alguma alternativa para recuperar os meu direitos.
Atenciosamente.

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