Responder: Código do Trabalho e Carreiras Especiais da Função Pública - Docentes

Sugerimos que contacte a DGAEP - Direção-geral da Administração e do Emprego Público, cujos contactos encontra em www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=A8CDD5E...E4-A68E-82975997618E

Boa tarde.
Gostaria que me informassem se este fórum é o mais adequado para apresentar dúvidas e questões relacionadas com o Funcionalismo Público, mais concretamente a Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (Carreira Especial Unicategorial).
O motivo desta questão relaciona-se com o facto de, não obstante o Funcionalismo Público também se reger pelo Código do Trabalho, este apresenta especificações definidas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 com as demais actualizações subsequentes) e particularidades adicionais decorrentes do Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 139-A/90 e demais actualizações) o qual, convenhamos, ainda não mereceu a consolidação devida no Diário da República.
Agradeço, desde já, o esclarecimento devido.
Melhores cumprimentos.