Caro JRoseiro,
A situação é, como tem consciência, irregular. Como bem diz, a "dissimulação" da remuneração sob forma de "ajuda de custo" serve para "poupar" umas tributações e encargos, não apenas ao empregador mas também ao trabalhador.
Não conhecendo a política de remunerações e benefícios da empresa, é-nos difícil perceber o que está compreendido na expressão "exceder o plafond de ajudas de custo", uma vez que as mesmas, como bem diz, são, efectivamente, a sua remuneração.
Por princípio, o empregador não pode "reduzir" ou "retirar" benefícios ao trabalhador e, muito menos, pedir o reembolso de retribuições/benefícios anteriormente acordados e pagos.
Fazemos-lhe a seguinte sugestão: tente esclarecer a situação com o empregador "a bem", sem ameaças, mas antes, ligue para o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) no sentido de perceber qual a posição oficial da entidade reguladora das relações de trabalho sobre o assunto a fim de se poder "defender" perante tal atitude do empregador.
Ficamos ao dispor.
A equipa do Sabias Que
