Responder: Férias - Célia Santos

Caro rfap, bom dia.

As férias devem, por norma, ser gozadas até ao dia 30 Abril do ano seguinte àquele em que vencem, ou seja, "caducam" nessa data. No entanto, nada na legislação em vigor nos diz que as férias "caducadas" não devem ser pagas. Elas não foram gozadas, pelo que se assume que devem ser pagas.

Podemos sugerir-lhe que contacte uma fonte oficial para tirar esta dúvida: MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela linha de atendimento telefónico 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00.

Bom dia!

Desde já agradeço a sua exposição/resposta!
Em relação a este assunto, não terão algumas férias "caducado"?

Caro/a rfap, bom dia.

Vamos fazer as contas consigo:

- 2010 (ano de admissão) - 2 dias de férias por cada mês completo trabalhado; admitindo que entrou a 1 Junho 2010 = 7 meses = 14 dias de férias + subsídio proporcional

- 2011 (2º ano de contratação) - 22 dias de férias anuais "ganhos" a 1 Janeiro2011 (não tem majoração de 3 dias porque não trabalhou 2010 completo)

- 2012 (3º ano contratação) - se não tem nenhuma falta ou tem até 3 dias ou 6 meios dias de faltas justificadas em 2011, aplica-se o Artigo 238.º - Duração do período de férias(1) do Código do Trabalho em vigor que pode consultar em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/644-codigo-do-trabalho-online-12-de-fevereiro-de-2009-actualizado.html?showall=&start=240 No seu caso, tendo "ganho" direito às férias a 1 Janeiro 2012, se não faltou nenhum dia em 2011 terá direito a 25 dias de férias em 2012.

- 2013 (já não vai trabalhar em 2013, mas trabalhará até Setembro 2012, data da rescisão contratual, pelo que tem direito aos dias de férias que respeitam a este período) - 2 dias de férias por cada mês completo trabalhado e respetivo subsídio = 18 dias. As férias vencem-se (são "ganhas") no início do ano civil mantendo-se a obrigatoriedade dos empregadores permitirem o gozo em 2012 dos 25 dias de férias a trabalhadores sem faltas em 2011 como poderá ler no artigo "Férias de trabalhador efetivo (contrato sem termo)" que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/603-ferias-de-trabalhador-efectivo-contrato-sem-termo.html

As férias não gozadas devem ser pagas com o respetivo subsídio. Considere que, uma vez denunciado o contrato, o empregador tem o direito de marcar as suas férias ainda durante a vigência do mesmo, uma vez que ele pode não estar disposto a pagar-lhe férias não gozadas. E é obrigado a gozá-las no período designado pelo empregador até um máximo de 30 dias anuais.

No total da duração do contrato e até ao seu término, tem direito a 76 dias de férias mais o respetivo/proporcional subsídio. Se gozou um total de 17 dias, então tem um "crédito" de 59 dias de férias. Isto sem contar com os 3 dias de majoração se não tiver faltado nenhum dia em 2011. Como só pode gozar até um máximo de 30 dias de férias anuais, e já gozou 13 dias este ano, só poderá gozar mais 17 dias de férias até ao final do contrato. Tudo o resto deve ser pago como férias não gozadas (e respetivo subsídio) aquando término do contrato.



(1) Este artigo do Código do Trabalho sofreu, recentemente, alterações que estão explicadas na própria página que o apresenta (a itálico o que saiu, o que foi revogado).

Gostava de perguntar o seguinte:

Fui contratado por uma empresa em junho de 2010. Em setembro de 2012 vou ser despedido. Em 2011 gozei 4 dias de férias. Em 2012 já gozei 13 dias. Quantos dias de férias tenho direito neste momento? Pois tenciono gozá-las antes de sair da empresa. Pelas minhas contas são 27 dias!!

Cara Célia Santos, boa tarde.

Regra geral, pelo Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro), qualquer trabalhador a prestar serviço em Portugal que vai de férias recebe o número de dias de férias com um valor igual ao da sua remuneração. Admitimos que recebe 600 Eur por mês e que vai um mês de férias, então o seu subsídio de férias é igual ao seu salário base, os mesmos 600 Eur., recebendo 1200 eur no mês em que vai de férias. No mês de férias tem direito ao salário, como se estivesse a prestar serviço, e mais o subsídio de férias. Não há qualquer referência a um terceiro "mês", há o mês de férias e o respetivo subsídio (2 salários base).

Em particular, o trabalhador de serviço doméstico, de acordo com a regulamentação portuguesa específica do setor, pelo que nos diz o artigo 18.º (Subsídio de férias) do Decreto-Lei 235/92 de 24 Outubro que estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico: "O trabalhador tem direito a receber, até ao início das férias, um subsídio em numerário de montante igual ao valor da remuneração correspondente ao período de férias.". Isto significa que, em Portugal, aquilo que está definido legalmente sobre o pagamento de subsídio de férias para o serviço doméstico é igual ao dos trabalhadores em geral, o valor do subsídio é igual ao da remuneração base e deve ser proporcional ao período de férias. Se vai um mês de férias, recebe um mês de salário + um mês de subsídio. Se vai 15 dias de férias, recebe na mesma um mês de salário + 15 dias de subsídio de férias.

Tem que pedir à sua cunhada que pergunte ao patrão onde é que ele foi buscar essa lei que diz que recebe o "mes de serviço,o mes de ferias e o mes de subsidio".

Olá Boa tarde,agradeço imenso a vossa atenção,mas infelizmente eu não me expressei como devia,no meu caso ganho 600euros,e sairia de ferias em Setembro.A minha patroa disse-me que recebo ,o mes que de costume,e mais um mes.que seria de ferias.Pronto neste caso receberia 1.200 E,Minha confusão é por conta de que minha cunhada ,tambem domestica interna,cada vez que vai de ferias recebe,Ex.1800,ou seja o mes de serviço,o mes de ferias e o mes de subsidio....como ?e ela diz que o seu patrao confirma que ainda este ano é lei.Confere???Obrigada mais vez.Bem Haja.Parabens pelo belo trabalho.