Responder: Tirar Folgas de Descanso

Caro Gobllin, boa tarde.

O trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso semanal (folga) e é o empregador que decide se atribui 1 ou 2 dias de descanso semanal aos trabalhadores. O Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) não define um "prazo de aviso", sendo que, quando as escalas dos turnos são afixadas, estas são para cumprir.

Não havendo um contrato coletivo de trabalho em vigor ou outra regulamentação específica do setor que se sobreponham, pode consultar o Código do Trabalho supracitado em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/644-codigo-do-trabalho-online-12-de-fevereiro-de-2009-actualizado.html. Os artigos 200, 203, 215, 219, 221, 224, 228, 229, 230, 241 e 268 mencionam o "descanso semanal". Os artigos 232 e 233 são específicos sobre esta matéria.

Sou F. Públco, trabalho por turnos. Trabalho 8 dias. Quatro dias em cada turno, 8 dias, para, ter 2 Folgas de descanso. Queria saber o seguinte: Se o Chefe decidir tirar-me uma folga, e por-me a trabalhar, tem que avisar? Tem prazo de aviso? Se houver legislação sobre este assunto, gostava que me indicassem. Obrigado