Responder: Folgas, Feriados e Férias

Olá, boa noite.

O caso que nos descreve parece ser de claro abuso...

O trabalhador por turnos tem direito a um descanso mínimo de 11 horas entre turnos, se trabalha 8 horas/turno tem direito a, pelo menos, 1 hora de intervalo para almoço (não incluída nas 8 horas), tem direito a compensação por trabalho suplementar (horas extra) ou trabalho em dia feriado ou em dia de descanso semanal (que deve se, no mínimo, um dia/semana).

"A entidade empregadora diz que não pode dar folga ao fim de semana porque não tem funcionários suficientes para assegurar o horário de funcionamento.". Isto foi acordado aquando contratação? Sabia que ia ter de trabalhar todos os fins de semana, ou disseram-lhe (está escrito em contrato) uma coisa diferente?

A não ser que a empresa empregadora tenha uma convenção/contrato coletivo de trabalho que regulamente de forma diferente, o dia/turno normal de trabalho é de 8 horas e deve ser o que está escrito no seu contrato individual de trabalho. Trabalhar 10, 13 ou 14 horas de seguida, com 30 minutos de intervalo para comer, sem qualquer compensação (financeira ou em dias) é estar "fora da lei".

Resta saber o que quer fazer face à situação e contexto... manter o seu posto de trabalho nessas condições, fazer queixa à ACT -Autoridade para as Condições de Trabalho e "ver o que dá", despedir-se por justa causa, negociar com o empregador condições de trabalho diferentes...?

Bom dia.
Antes de mais aproveito para felicitar o site pelas informações que disponibiliza.

A minha situação é a seguinte:

Trabalho numa empresa desde 01/04/2011 e desde que lá estou só tive folga ao Domingo 3 vezes. Isto é correcto? Não é suposto ter pelo menos 1 Domingo por mês? A entidade empregadora diz que não pode dar folga ao fim de semana porque não tem funcionários suficientes para assegurar o horário de funcionamento.

Somos duas pessoas que trabalham por turnos e a empresa está aberta aos feriados, em que alternamos os mesmos,nesses dias trabalhamos 10/13 ou mesmo 14 horas sem parar ou se paramos é por 30m para uma refeição. Se trabalharmos um feriado temos direito a uma folga compensatória? No meu caso nunca tive, assim como na semana em que há um feriado e eu não vou estar a trabalhar no mesmo não tenho folga, tenho só o feriado... Isto está correcto?

Agradeço desde já a vossa resposta.
Obrigado