Responder: Férias - 2010 2011

Cara/o syav_03,

As férias são um dos elementos mais difíceis de contabilizar nos casos de contratações a termo renováveis.

Um contrato a termo de 12-07-2010 a 11-01-2011 (6 meses) com renovação de 12-01-2011 a 11-01-2012 (1 ano) perfaz 18 meses de contratação. Pelo facto de se renovarem, estes contratos consecutivos são equivalentes a uma contratação a termo de duração idêntica ao total dos prazos dos contratos todos. Assim, as férias devem ser, efectivamente, contabilizadas de forma diferente.

Para poder apresentar ao empregador um "parecer oficial" do MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre esta questão, sugerimos que ligue para a Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) para obter os esclarecimentos necessários. O empregador não andará longe da verdade, mas parece-nos que há uns meses "sem férias".

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

Boa noite,

Em baixo pode encontrar a minha pergunta e a sua resposta.

E após o seu email conversei com o meu chefe sobre este assunto e a explicação foi a seguinte:

Como o contrato iniciou a 12 de Julho de 2010 e acabou a 11 de Janeiro 2011 (6 meses) , entretanto renovaram-mo com início a 12 Janeiro de 2011 até 11 Janeiro de 2012 (mais 1 ano). Os tais 8 dias devem-se ao facto do dia 12 de Julho a 11 Janeiro tenho direito a 12 dias; mas como em 2011 o prazo máximo de dias que posso ter é de 30 dias e só posso tirar os 12 dias depois de completar os 6 meses e como em 2011 (o segundo contrato)tenho direito a 22 dias; os 30 dias menos os 22 dias dão os tais 8 dias. Mas esta explicação não me convence visto ter gozado 6 dias em 2010 e por isso no total em 2011 só gozaria 28 dias; pois a entidade não ter dito nada em relação ao facto de só poder gozar estas férias depois dos 6 meses (o que também nao acho que tenha muita lógica pois o contrato era apenas de 6 meses).

Espero ter conseguido expor a minha dúvida como devia.
Gostaria então de saber se a empresa em questão tem razão, ou não, em apenas me dar 8 dias do primeiro contrato.

Tenho alguma urgência na resposta pois quero resolver toda esta situação.

Desde já agradeço.

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Cara/o Andreias,

Efectivamente, a sua reflexão está correcta. O contrato de 6 meses dá direito a 2 dias de férias por cada mês de trabalho. No entanto, 2 contratos seguidos de 6 meses perfazem 12 meses de trabalho e são válidos como um contrato de 1 ano, daí a contabilização de férias de forma diferente. Pensamos que o empregador estará a aplicar a "regra" do "ano de contratação" que diz que "no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês de trabalho" (ver número 1 do artigo 239 do Código do Trabalho português em vigor - Lei 7/2009 de 12 Fevereiro). Assim, se começou em meados de Julho assumimos 1/2 mês de trabalho, equivalente a 1 dia de férias. Se tivesse 2 dias por cada mês de trabalho, teria direito a um total de 11 dias de férias até ao final de 2010. Não percebemos porquê 8 dias e porquê pagarem 12 dias de subsídio se apenas pretendem que goze 8 dias relativos aos primeiros 6 meses.

Para esclarecimentos e/ou informações adicionais poderá utilizar os nossos fóruns, formulário ou artigos .

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

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Artigo: Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro
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Comentário: Gostaria que me tirassem umas dúvidas relativamente às férias. É o seguinte, iniciei a minha actividade para uma empresa em meados de Julho de 2010, sendo o contrato de 6meses e tendo a empresa a intenção de renovar após este prazo, sei que normalmente dão 2 dias de férias por mês. Entretanto já gozei 6 dias de férias até à data presente (8 de Janeiro de 2011) falei com o meu superior e disse-me que tenho direito a mais 2 dias. Não deveria totalizar os 12 dias, e deste modo ter ainda direito a mais 6 dias? Até porque este mês recebi o subsídio de férias que engloba os tais 12 dias. Desde já agradeço. Agradecia também que respondessem com alguma urgência. Cumprimentos.
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