Bom dia
A pergunta que coloco e não consegui ver respondida até agora , prende-se com a prestação compensatória de subsídios de férias e natal para um trabalhador que durante um ano civil este com “baixa” por um período total de tempo de 87 dias..
Segundo a legislação em vigor, há direito a essa compensação após um periodo de ausência de 30 dias seguidos…
Acontece que o referido trabalhador esteve ausente desde 21 de Janeiro de 2015 com uma baixa inicial de 12 dias e prolongada por mais 30 dias. Posteriormente em Julho do corrente ano voltou a estar ausente por doença por um período de 7 dias prolongado por mais 9 dias. Em Outubro volta a estar com baixa por 8 dias e prolongado por mais 21. Isto totaliza os 87 dias.
Assim sendo este trabalhador esteve ausente por períodos de 42 + 16 + 21 dias.. e no meu entender ser-lhe-á deduzido um valor de S. Natal equivalente a 87 dias que terá de solicitar á Seg social..
Gostava de ter uma indicação vossa sobre esta matéria Direiro ou não á compensação dos 87 dias por parte da Seg social
Atenciosamente
Mario Fernandes
