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Responder: Solicitação de aviso prévio para prestadores de serviços válido?
Histórico do tópico: Solicitação de aviso prévio para prestadores de serviços válido?
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- Pedro Ferreira
Não conseguimos encontrar informação que sugira alguma ilegalidade na existência de uma cláusula de pré-aviso no contrato.
Se não tiver possibilidade de dar o tempo do pré-aviso, sugerimos que consulte um/a advogado/a especializado em direito do trabalho ou um sindicato da sua categoria profissional. Eles podem orientá-lo melhor sobre os seus direitos e deveres como prestador de serviços, em particular, sobre os riscos de não cumprimento do aviso prévio.
- Pedro Ferreira
(Deborah) - Eu trabalho a recibo verde para uma empresa, cumpro horário e dias fixos de trabalho.
Quero encerrar a prestação de serviço, porém assinei um contrato de prestação de serviços a conter uma cláusula que alega um aviso de 30 dias de antecedência.
Quero saber se essa cláusula sobre aviso antecipado de 30 dias é válida legalmente nas leis trabalhistas para Prestação de serviços a recibos verdes.