Cara Carla, boa tarde.
Em situações "normais", o empregador não pode "retirar" benefícios ao trabalhador, como seja a utilização de viaturas para deslocações casa-trabalho-casa, se isso foi acordado aquando contratação. No entanto, a situação financeira da empresa, desde que fundamentada legalmente (que parece ser o caso), pode levar ao corte de custos, nomeadamente em questão de disponibilização de viaturas aos trabalhadores.
Para saber se a situação que lhe estão a propor é "legal" e qual a documentação que lhe deve ser apresentada pelo empregador, sugerimos que contacte a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
). Apenas esta entidade lhe poderá dar um parecer formal sobre a matéria em questão.
