Responder: Alteração do período de férias de 25 dias para 22 dias

O período de férias anual dos trabalhadores é de 22 dias, sendo alargado a 23, 24 ou 25 dias de férias consoante as faltas justificadas sejam inferiores a 1, 2 ou 3 dias (2, 4 ou 6 meios dias).

O processo que agora está em curso na sua empresa é apenas a marcação das férias. Caso venha a haver alterações na legislação até 15 de Abril de 2012, então sim, o empregador pode "reduzir" as férias para 22 dias. Se não houver alterações na regulamentação das férias, então depois (até 15 de Abril) o empregador terá que marcar os dias de férias restantes (até perfazer os 25 dias).

Boa tarde

Sou funcionário de uma empresa privada e, estou desde há algum tempo com um contracto por tempo indeterminado. Esta semana os funcionários da empresa reuniram-se para marcar as férias de 2012 e, marcaram todos os que tinham direito, 25 dias úteis, que é o que está previsto na lei.
Hoje, ligaram da empresa a pedir uma reunião de urgência para amanhã pois a direcção decidiu que os trabalhadores só poderiam gozar 22 dias úteis e não os 25 dias a que têm direito.
Ora eu sei que faz parte da agenda do Governo e da Troika a redução dos dias de férias, mas será que é legal a empresa impor essa medida aos funcionários mesmo antes do Governo dar o aval.??
Sei que me posso regular pelo código do trabalho mas gostaria de ter algumas luzes para me poder precaver antes da dita reunião.

Desde já agradeço quem me possa ajudar.

Um feliz Natal para todos.