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A 9 de Dezembro de 2010 vai ser debatida na Assembleia de República uma proposta sobre a adopção de Normas Abertas (Open Standards) nos sistemas de informação do Estado.

É da maior importância a adopção de Normas Abertas em Portugal, à semelhança do que já acontece em países como a Espanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, Hungria,Alemanha e França.

A adopção de normas abertas permite:

  • melhor interoperabilidade entre produtos;
  • reforço das condições de concorrência;
  • ajuste dos preços ao real valor das soluções.

As Normas Abertas resolvem o problema dos verdadeiros “contratos de exclusividade” na utilização de formatos e protocolos que impedem a livre escolha de fornecedores, e que todos os anos oneram o país em dezenas de milhões de Euros. As Normas Abertas dão aos cidadãos liberdade de escolha na sua relação digital com o Estado.

A continuidade da actual situação eterniza os casos de “fornecedor único garantido” e os gastos insustentavelmente elevados em licenças de software (ver http://www.esop.pt/estado-gasta-160-milhoes-de-euros-por-ano-em-software). A adopção de Normas Abertas serve o interesse comum.

Fonte:Esop (pdfpr_normas_abertas_ar.pdf)

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