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Informações sobre transporte coletivo de crianças e jovens

Informação sobre "Transporte colectivo de crianças e jovens: novas regras" no site educacao.te.pt em http://www.educacao.te.pt/pais_educadores/index.jsp?p=86&id_art=218

Informação sobre Segurança Rodoviária - Transporte Colectivo de Crianças no site da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) em http://www.apsi.org.pt/conteudo.php?mid=24101112,2410111211,1952,2052

A Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) no facebook:

Legislação relacionada

  • Decreto-Lei 225/2001 de 11 Agosto - Aprova o regulamento de homologação dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção dos veículos.

  • Portaria 311-A/2005 de 24 Março - Aprova o regulamento de utilização de acessórios de segurança, previsto no artigo 82 do Código da Estrada.

  • Lei 13/2006 de 17 Abril - Define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos.

  • Portaria 1350/2006 de 27 Novembro - Faz o licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças em veículos ligeiros.

  • Regulamento nr. 44 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor ("Sistemas de Retenção para Crianças").

4000 Caracteres remanescentes


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