Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem uma nova linha de atendimento telefónico que permite a trabalhadores e empresas esclarecer dúvidas e pedir informações sobre questões laborais.

 

ATUALIZAÇÃO 22/06/2017

Serviço Informativo Telefónico da ACT

  • Nr. Telefone 300 069 300 – Dias úteis das 9h30-12h00 e das 14h00-17h00.
  • Valor de chamada correspondente ao valor de chamada para rede fixa, consoante plano tarifário.

 

Informação desatualizada

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) passa a incluir no seu serviço de informações uma linha de atendimento telefónico que facilita o acesso à informação sobre direitos e obrigações legais. 

O número é o 707 228 448 e o atendimento telefónico funciona nos dias úteis entre as 9h30 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.

De acordo com o comunicado da ACT, o serviço é garantido por inspectores e técnicos da autoridade e funciona em paralelo com o apoio presencial.

Logo ACTO primeiro dia de funcionamento desta nova linha de apoio telefónico faz prever uma ampla procura por parte de trabalhadores e empresas que pretendem informações e esclarecimentos na área das relações laborais. Com esta iniciativa, a ACT pretende alcançar um novo patamar na promoção do conhecimento e cumprimento da legislação laboral no país.

Kunena Avatar
Ricardo
Assédio psicológico
Boa tarde,
Gostaria de expor uma situação que está a acontecer comigo e com uma colega de trabalho. Trabalho numa empresa de informática há cerca de 16 anos, responsável pelo armazém e logística, e nos últimos 5 anos a patroa tem feito de tudo para que leve alguns dos funcionários, eu incluído, a despedirem-se e assim evitar de pagar as indemnizações, Éramos 6 funcionários e um deles em 2015 acabou mesmo por ser despedido (com cerca de 20 anos de casa) e ainda assim recebeu a indemnização, esse foi o primeiro a sair da empresa depois de muito tempo de humilhação e maus tratos psicológicos e como resistiu a patroa acabou por despedi-lo porque ele não foi pelo caminho que ela queria, que era ele próprio despedir-se. Ainda assim depois de ter pago a indemnização a patroa disse a todos que o que nós queríamos era o dinheiro dela e assim ficarmos bem à custa dela, quando é um direito que nós temos enquanto trabalhadores dependentes, se os patrões não querem mais um funcionário o dever deles é ( ou deveria ser) despedi-los e pagar as respectivas indemnizações. Em Janeiro deste ano conseguiu fazer com que outra colega se despedisse, essa também com quase 20 anos de casa não resistiu às humilhações diárias e maus tratos psicológicos e acabou por meter baixa com uma depressão e depois despediu-se. Entretanto, entre Fevereiro e Março, contratou duas funcionárias e ambas foram embora, uma em apenas duas semanas foi tão mal tratada psicológicament e que ficou traumatizada e alegou ter ataques de pânico a outra também não aguentou nem 1 mês e acabou por se despedir por não permitir que a tratassem mal sem qualquer razão. Enquanto a mim e à minha colega, responsável pelas compras, ambos há muitos anos nesta empresa, eu 16 anos e ela 15 anos, temos sido tratados abaixo de lixo, com atitudes de falta de respeito, sempre a desmotivar-nos, a desvalorizar o nosso trabalho e sempre com a intenção de nos levar ao limite para nos despedirmos. Agora pergunto, o que fazer???

Kunena Avatar
Raquel Morais
Dispensa de Trabalhadores
Bom dia,
Gostara de fazer uma pergunta de uma amiga estrangeira e que não fala muito bem português:
A empresa de limpezas que a contratou em 2002, tinha como cliente uma empresa que não satisfeita com o trabalho e/ou serviços da mesma rescindiu o contrato, fazendo novo contrato com outra empresa que assumiu os funcionários da anterior empresa para esta prestação de serviços.
Desde 2002, esta situação aconteceu 3 vezes.
Agora, empresa cliente onde presta serviços irá mudar de instalações para um parque empresarial já com limpezas incluídas, não necessitando mais de contratar uma empresa de limpeza a partir de 9/07/2018.
Hoje estamos a 5/07/2018 e a entidade patronal desta amiga ainda não avisou o que acontecerá aos trabalhadores, após 9/07: continuam noutro cliente? rescindem os contratos e indemnizam? passam carta para o desemprego? quais as leis que protegem o funcionário numa situação desta?
Agradeço vossas informações.
Obrigada

Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Se existe um contrato desde 2002, então a situação da sua amiga é de trabalhadora efetiva e não é possível despedirem um trabalhador efetivo sem um aviso prévio mínimo de 60 dias face à data de término do contrato.

Se a decisão do empregador for rescindir os contratos e proceder às devidas indemnizações, incluindo a "carta para o desemprego", então poderão ver toda a informação em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2484-rescisao-por-iniciativa-do-empregador.html

Nota: a "carta para o desemprego" é o formulário 5044 da Seg. Social referente à "Declaração da Situação de Desemprego" que, no ponto 3, deverá indicar um motivo de cessação de contrato por iniciativa do empregador (preferencialme nte "despedimento por extinção do posto de trabalho" para ter direito a requerer o subsídio de desemprego).

Para saber quais as condições para poder requerer o subsídio de desemprego, vejam em https://sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html

Kunena Avatar
MIGUEL COSTA
Falta de condições de trabalho
Boa noite
Trabalho numa organização desde 2005,
A questão é a seguinte:
De que forma posso rescindir o contrato por justa causa sabendo que:
- A empresa é uma metalomecânica, e desde de 2005 nunca tive objectos de proteçao individual, e se é preciso alguma coisa sou eu que tenho de comprar.
-o meu material de trabalho ou seja as minhas máquinas estão num ponto de detrioração que é quase insuportavél estar a trabalhar com elas e não intervenção, andamos nós a inventar peças para meter na maquina para ir desenrrascando..
-pagamentos sempre dia 9 para cima
-formações nestes anos todos foi 1 formação, e o mais critico é que penso que é o meu chefe a assinar por nos formações que nunca foram dadas
para não falar de outros assuntos de caracter de segurança.


Agradeço resposta

Kunena Avatar
José Silva
Resposta à sua intenção de denunciar.
Ó Miguel, mas uma pessoa da sua idade ainda acredita no pai Natal?

Por favor entenda que eu não tenho (a mais pequena) intenção de o insultar mas, somente, desejo fazê-lo entender (de uma vez para sempre) que a A.C.T. é um departamento do Estado, ou seja, da Função Pública Portuguesa.

E isto significa que as (verdadeiras e únicas) funções desta Instituição (tal como a de todas as outras Instituições Estatais em Portugal) são (somente) dar colocação/"Emprego" a "amigos/as", "afilhados/as", "primos/as", "irmãos/ãs-de-loja Maçónica", "companheiros/as de partido" de "Senhores/as Fulanos/as de Tal" (e/ou também ainda a umas, poucas, bem-afortunadas/sortudas pessoas) para que essas pessoas recebam um salário (de valor superior ao Mínimo Nacional) fixo só porque respiram.

E mais especialmente no caso da A.C.T. (onde apenas existem cerca de mil -1000- "funcionários/as" no total para "inspeccionarem"/"fiscalizarem" os milhares de empresas existentes em Portugal Continental e Ilhas) o propósito dessa Instituição (bem como o das outras Instituições Estatais) é (somente) ser decorativa; ou seja; serve somente para (tentar) convencer o "povinho lusitano", a União Europeia (e também o resto do Mundo) de que Portugal é uma "Nação civilizada e digna de nota e/ou (até, se possível) também de respeito".

Obviamente que tenho (sempre) que mencionar a excepção do Ministério (por favor leia "Mistério") das Finanças cuja função é (descaradamente ) espremer, extorquir e/ou expropriar os/as Cidadãos/ãs trabalhadores/as, pobres para que estes/as continuem sustentando os gastos da "Máquina Estatal", das dívidas contraídas pelos/as ricos/as e poderosos/as, pelos crimes da "Classe política" e etc.

Também lhe recordo que (também) por demasiadas vezes o valor das coimas/multas que uma Empresa poderia ter que pagar se as Fiscalizações (até) fizessem (mesmo e bem) o seu (suposto) trabalho verdadeiro é mais baixo do que o valor que a Empresa gastaria (a médio-longo prazo) obtendo e mantendo as devidas condições e, daqui resulta que por os/as Funcionários da A.C.T. (e/ou de outras Instituições Estatais de "fiscalização"/"inspecção") já calharem a ter o seu salário garantido sem terem que apresentar (nenhum) serviço feito; nas (raras) vezes em que esses/as Funcionários/as (até) se mexem é (sobretudo) com o propósito de obterem um "estímulo monetário extraordinário" (por favor leia suborno) da parte do Patronato/Administração das Empresas cujo valor fique mais barato do que a multa, mas ainda assim que seja grande o suficiente para compensar os/as Fiscais pelo "esforço da sua deslocação".

Concluo dizendo-lhe que a sua única opção seria encontrar algum Meio de Comunicação Social (Jornal, Canal de televisão, Rádio) cuja agenda noticiosa (ainda) não esteja (totalmente) controlada pela Censura (oficialmente "não-existente") do Governo Português (portanto, de preferência um Meio de Comunicação Social Estrangeiro) e que deseje mencionar (leia denunciar/reportar) acerca de algo para além do "Cró-cró Runalde", ou dos "incêndios (verdadeirament e e criminosamente) trágicos" (pois é necessário deixar o "povéu desabafar um nadinha" para manter aparências) ou do "Festibal da Cánchom", ou do "Cámpionato da buóla", ou (sem querer ofender Crenças) acerca da "Chenhoira de Fátma", e/ou acerca do "lindinho Prejidente da Repóblica" que beija velhinhas.

Deus o ajude, Miguel.
17800493_10203006858489323_2070798941025243946_n.jpg
Kunena Avatar
Ricardo Miguel
Jose Silva
(estou sem teclado PT)
Ohh Jose Silva...
Voce e tao motivador... Se esta assim tao convencido que as coisas funcionam desse modo... esta a trabalhar em Portugal?
Acho que lhe devo dizer o mesmo que respondeu a quem precisava de ajuda especifica... que Deus o ajude

Kunena Avatar
Resposta
Animar seria iludir. A verdade pode magoar, mas nunca poderá ofender e nunca poderá insultar.
Eu nunca iria contaminar um País (verdadeiro/estrangeiro) Legítimo com nada vindo desta terriola; daí que só posso admirar a tolerância das pessoas (leia dos Estrangeiros) que aceitam os portugueses dentro das suas fronteiras.
Como (mínimo) exemplo do que lhe quero dizer, leia o artigo escrito na ligação que menciono;
https://www.sapo.pt/noticias/economia/portugal-visto-como-um-pais-mais-corrupto-que_5a8db8682d2feceb3ae4b875

Kunena Avatar
Carlos
Salário a prestações
Estou a receber o salário a prestações. Em alguns meses chego a receber o que falta no dia que devia estar a receber o salário do mês que termina.
Ando assim já a alguns anos e o mesmo se coloca aos subsídios natal e férias, tenho muitos em falta desde 2010.
O que fazer perante isto?
Obrigado

Kunena Avatar
Maria Antonieta Coelho
Pedido de reunião
Bom dia
Agradecia se possível me fosse conseguida uma reunião para tentar obter respostas ao meu problema com a entidade patronal.
Preciso de um parecer jurídico, acho eu, pois não consigo trabalhar nas condições que me querem impor.
Resumidamente, meti 12 dias de baixa porque estava no limite com o administrador e com a maneira como ele trata todos os trabalhadores incluindo eu e assim que entreguei o papel da baixa ele mudou a fechadura do escritório onde trabalho, tenho a minha baixa a terminar e não consigo conceber a ideia de voltar para aquele espaço e a trabalhar com ele.
Gostaria muito de saber quais as minhas alternativas dado que tenho 22anos de casa.
Se me poderem marcar uma reunião eu agradeço.
Muito obrigada
Cumprimentos

Kunena Avatar
elena maftei
contrato de trabalhiu efeitivo.faltha de pagamento
ola meu nome e elena maftei tenhiu residenta permanenta em portugal,12 anos aqi.intero de um ano eu i meu namorado trabalheamos para uma firma HERANÇA RURAL,batata doce ecologica mas 6 mes sem contrato i depois 5 mes com contrato efeitivo,mas esta portughez nao ha dinero para pagar salarios,nos trabhalear friadas todas,sabado domingo i oras extra,i el nao pago so 750 contrato foi de 972 i le nao qeria pagar ,almoço,ferias natal transport,i nos trabalheamos como buruquando pedir dinero el mentir sempre ,hoje amanhea,faltava poco pa dormir na rua qe nao tinhea dinero de pagar casa,nos trabalheamos i dinero qe el ganheava tudo sai pa BRAZILel tenhi namorada la i tudo por ela foiCUIDADO EL COMPRA BATATA DE OUTRO I VENDE COMO FICA ECOLOGICA MAS NAO E,E COM CHIMICA,i agora qeru saber qe faço,el tenhi de pagar pra nos nos saimos porqe nao pagava i el falho pa politia coisas ma,el e uma pessoa cheia de dividas,500000 euro falho el qe tenhi de pagar pa outrosnos qeremos nosso dinero obrigada meu contact *********

2000 Caracteres remanescentes


Destaques Agenda

Comentários Recentes

Kunena Avatar Anonymous
1 day 19 hours

Boa tarde. A minha remuneração mensal é composta por ordenado base + isenção de horário+ajudas de custo (as ajudas de c ...

Kunena Avatar Andreia Pereira
2 days 20 hours

Boa tarde Neste momento estou a realizar um estágio profissional remunerado de 9 meses, já realizei 6 meses e meio do está ...

Kunena Avatar Diogo Vale
4 days 14 hours

Boa tarde Trabalhei o ano todo a ful time e em Maio mudei para part time. No enatnto só recebi 435€ de subsídio de féria ...

Kunena Avatar José Silva
6 days 8 hours

Animar seria iludir. A verdade pode magoar, mas nunca poderá ofender e nunca poderá insultar. Eu nunca iria contaminar um P ...

Kunena Avatar Ricardo Miguel
7 days 20 hours

(estou sem teclado PT) Ohh Jose Silva... Voce e tao motivador... Se esta assim tao convencido que as coisas funcionam desse m ...