Subsídio de Refeição 2017

O Orçamento do Estado de 2017 prevê que o subsídio de refeição para trabalhadores do Estado seja aumentado até 25 cêntimos (cerca de 5,9%).

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem desde 2014  
Subsídio de refeição em dinheiro ou vale/ticket refeição?  
Ajudas de custo – Tributação Autónoma 
Aumento do Subsídio de Refeição em 2017

O Orçamento do Estado de 2017 prevê que o subsídio de refeição para trabalhadores do Estado seja aumentado até 25 cêntimos (cerca de 5,9%).

• No caso de trabalhadores em funções públicas, o subsídio de refeição passa para 4,52 Eur, aumentando 25 cêntimos.
• No caso de trabalhadores de outros organismos e/ou carreiras do Estado, incluindo contratos individuais de trabalho, o aumento do subsídio de refeição poderá ir até ao máximo dos mesmos 25 cêntimos.

O subsídio de refeição existe para cobrir ou comparticipar despesas resultantes de uma refeição feita durante o período de trabalho. É de atribuiçao diaria e é um benefício social concedido pela empresa (pública ou privada). O subsídio de refeição pode ser pago em dinheiro, juntamente com a remuneração do trabalhador, ou pela atribuição de vales ou cartão refeição.

O subsídio de refeição não está contemplado no Código do Trabalho como um direito dos trabalhadores, sendo que as empresas só são obrigadas a pagar este subsídio se ele estiver previsto nos acordos coletivos de trabalho ou no contrato individual do trabalhador.