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O governo propôs uma redução da duração dos estágios profissionais de 12 para 9 meses. Caso esta medida seja aceite pelos parceiros sociais, os estagiários apenas poderão requerer o subsídio social de desemprego inicial, sendo que isto deverá representar um substancial corte nos gastos do Estado.

Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

Uma das atuais medidas de estímulo ao emprego é o financiamento/comparticipação de estágios profissionais para desempregados e jovens à procura do 1º emprego em empresas, por parte do Estado e através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Um estagiário colocado numa empresa ao abrigo de um "estágio do IEFP" é um trabalhador por conta de outrem e, para estes, o prazo de garantia (tempo de trabalho) mínimo para requerer o subsídio de desemprego é 360 dias de trabalho.

Ora, se se verificar a redução destes "estágios do IEFP" dos atuais 12 para os 9 meses de duração, cumprem-se apenas 270 dias de trabalho, restando 90 dias para observar o prazo de garantia de 360 dias necessário para atribuição de subsídio de desemprego.

IEFPAssim, os estagiários que não sejam integrados nas empresas onde efetuaram o seu estágio e que se vejam obrigados a recorrer ao apoio social no desemprego, apenas podem requerer o subsídio social de desemprego inicial caso o rendimento mensal do agregado familiar seja inferior a 336 Eur "por cabeça" à data de término do estágio.

Nesta proposta, o governo define que, muito embora haja uma redução da duração dos estágios profissionais, impedindo o acesso ao subsídio de desemprego por parte dos trabalhadores/estagiários, os descontos para a segurança social continuam obrigatórios.

Este tipo de medida de estímulo ao emprego promovida através do IEFP tem contribuído para uma redução da taxa de desemprego, uma vez que o número de beneficiários tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos, abrangendo atualmente cerca de 45 mil indivíduos.

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Vanessa Varejão
Pergunta urgente
:confused: estou a acabar o estágio de 9meses na empresa e a mesma fez-me uma proposta de um contrato de 6meses! Será que depois desse contrato de6 meses terei direito a fundo de desemprego? Visto que o estágio foi a primeira vez que trabalhei para esta empresa?
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Beatriz Madeira
Tem direito a subsídio de desemprego se for ao encontro das condições descritas em http://sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html (ver link sobre cumprimento de prazos de garantia para trabalhadores por conta de outrem).
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Vanessa Alexandra
Subsídios desemprego
Bom dia. Estou a realizar um estágio profissional de 9 meses, a descontar para a segurança social e gostava de saber se, após o término do estágio, tenho direito sobre o subsídio de desemprego.
Obrigada.

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Sofia Gomes
Estágio profissional
Boa tarde,
O meu estágio profissional de 9 meses está a acabar, gostaria de saber se tenho direito a subsidio de desemprego

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Beatriz Madeira
Tem direito a subsídio de desemprego quem preencha as condições que poderá consultar em:
- http://sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1020-condicoes-de-atribuicao-de-subsidio-de-desemprego-desde-2012.html

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Kelly
Estágio
Bom dia!

O meu estágio de 9 meses está a terminar. A empresa fez-me uma proposta que considero não ser a mais justa. Caso não aceite (e visto ter 5 meses de descontos anteriores ao estágio) tenho direito ao subsidio de desemprego?

Obrigada.

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Beatriz Madeira
Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, ou por mútuo acordo (se esse for o motivo assinalado no formulário para a Seg. Social), este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.

Mais sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

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Henrique Vidal
Términus do estágio profissional e recente acidente de trabalho com necessidade de acompanhamento além dos 9 meses do estágio
Boa noite.
Por favor podiam elucidar-me dos meus direitos e orientar-me nos procedimentos a tratar?
Sofri um acidente de trabalho que poderá ter repercussões em termos de meses de recuperação, o meu estágio acaba no dia 15 de Maio, estou com baixa directa por indicação do médico de família.Estou com Incapacidade absoluta até até nova consulta na Seguradora associada ao meu seguro de acidentes de trabalho. entre exames de imagiologia e consultas na companhia de seguros, o prazo excede o términus do meu estágio, Caso tenha de recorrer a cirurgias, serão meses de recuperação.
Caso não tenha complicações graves, tenho direito a algum subsídio, após 9 meses de estágio?
Caso tenha complicações que requeiram meses de recuperação, fica tudo no âmbito da companhia de seguros ou terá de haver um prolongamento do contracto, visto que que o meu estágio termina antes da resolução do meu processo clínico.

Atenciosamente,
Henrique

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MANUEL PEREIRA
Isenção horario de trabalho
Boa Tarde.
Tenho isenção de horario trabalho e entrei de baixa no dia 30/1.
Devo receber os dias completos de isenção.
Agradeço uma resposta a este meu pedido.
Melhores Cumprimentos,
Mnauel Pereira

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Cátia Costa
Recibos
Boa tarde!
Estou a fazer um estágio de 9 meses numa empresa. Até hoje não me apresentaram nenhum recibo de vencimento. Não é obrigatório? Como fazemos descontos o estágio entra para o IRS?
Obrigada

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