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A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho dispõe de um Simulador de Compensação que possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito em caso de rescisão contratual. 

ACT tem uma nova linha de apoio telefónico

A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho através do controlo do cumprimento da legislação laboral no setor privado e pela promoção da segurança e saúde no trabalho nos sectores público ou privado.

A ACT assumiu as atribuições da IGT - Inspecção Geral do Trabalho e do ISHST - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e dispõe de serviços regionais e locais. Poderá ter acesso a todos os contactos da ACT clicando aqui.

Logo ACT 100x100O Simulador de Compensação possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito. Para utilizar este simulador terá de aceder ao site da ACT em Simulador de Compensação.

Maria João Aldonso
Compensação
Boa tarde, trabalho para uma empresa chinesa á 19 anos, no final deste ano a empresa vai fechar , eu gostaria de saber quais os meus direitos.
Vanessa Marina Silva
Última modificação em 20.08.2018 (17:08:53) por Visitante
simulador act interpretação
Rescindi o meu contrato sem termo com cessação a 20/04.dei os 60 dias à casa e gozei os 22 dias de ferias. Para efeitos de simulador, o valor que coloco nas férias gozadas são os 22 dias e no subsidio de férias o valor correspondente ao que recebi de janeiro a abril em duodécimos?
grata
sim_act.jpg
Beatriz Madeira
Cremos que esteja correto.
Carla Rodrigues
Rescisão do contrato
Boa tarde. Despedi-me da empresa com um contrato sem termo a tempo parcial,que se iniciou no dia 1 de Julho 2015. Entreguei a carta de despedimento no dia 5 de Junho 2018. Tenho que dar 60 dias à casa que termina a 3 de Agosto 2018. O patrão mandou.me para casa com 25 dias de férias, correspondentes a este ano e resto do ano passado. A minha dúvida é: mesmo estando de férias, os 60 dias sao contabilizados até ao dia 3 de Agosto?
Beatriz Madeira
Sim, mesmo estando de férias, o seu contrato cessa a 3 Agosto 2018. O empregador deve pagar-lhe os 2 meses de aviso prévio, tal como se estivesse a trabalhar, mais o subsídio de férias que está a gozar.
Sergio
Direitos trabalhador apuramento saldos de RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DO TRABALHADOR: SEM JUSTA CAUSA
Gostava de saber quais os direitos de trabalhador no que diz respeito ao prazo legal para apuramento e pagamento de montantes em dívida ao trabalhador devido a rescisão de contrato com pré aviso sem justa causa.
Caso o prazo legal para pagamento seja ultrapassado qual o procedimento para solicitar imputação de custos de demora.

Celest
Calculo
Trabalho desde 1 de setembro de 2005 numa impresa que irá fechar actividade dia 30 de setembro 2017, não tenho nenhum aviso prévio e não tenho formação à muitos anos, tendo um ordenado de 557€, qual será o valor que terei de receber?
lilian ferreira da costa
recisao decontrato
gostaria de saber o q tenho a receber depois de 5 meses de comtrato
Ana
Horas de formação
Boa tarde

Ao despedir me, terei direito ao pagamento das horas de formação não dadas durante os anos que trabalhei para a empresa ?

Obrigada

ELISABETE NEVES
informação sobre despedimento pelo trabalhador e valores a receber
comecei a trabalhar em fevereiro 2009.
Enviei carta de despedimento a 22 fevereiro de 2017 porque pretendo mudar de empresa.
Sei que tenho que dar 2 meses à casa, trabalhei 1 mês e o segundo mês gozei as férias.
Que valores a empresa tem que me pagar?

ana duarte
saber o valor da minha emdemnizaçao
comecei atrabalhar no dia 1 de fevereiro de 2005 e fui despedida em 31 de janeiro de 2014 queria saber o montante a que tenho direito a receber obrigada
Beatriz Madeira
Informação sobre rescisão por iniciativa do empregador poderá ser consultada a partir de http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2484-rescisao-por-iniciativa-do-empregador.html
Eduardo Moisés Rodrigues
Denúncia de Contrato a Termo Certo
Exmos Senhores,

Meu contrato de trabalho a termo certo iniciou em 01/09/2015 e termina em 31/08/2016. A pedido da minha patroa, as minhas férias foram marcadas para 01/10/2016 e término em 31/10/2016 (22 dias úteis).

Quero denunciar contrato, porque recebi uma proposta de trabalho em outra empresa.

Como devo proceder? As mimhas férias ficariam sem efeito e teria de cumprir o aviso prévio em Setembro?

Obrigado

Eduardo

Beatriz Madeira
Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador poderá ler a informação que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

As férias devem sempre ser gozadas dentro do período de contrato. Desta forma, porque as suas foram agendadas para um período já fora do âmbito do contrato, a sua empregadora deverá pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo subsídio.

Catia Silva
O que tenho direito a receber?
Boa tarde, estava a trabalhar numa empresa desde 09/08/10 e resolvi pedir uma licença sem vencimento a 01/07/15 com a duração de um ano. Acontece que em Abril do corrente ano decidi que nao queria voltar e enviei uma carta a avisar que pretendia cessar a licença bem como o meu contrato, o que tenho eu direito a receber?
Beatriz Madeira
Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/562-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato SEM aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-sem-aviso-previo.html

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simulador-de-compensacao-da-act.html

Daniela
informação
Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

Daniela
informação
Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

Daniela
informação
Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

Daniela
informação
Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

paulo jorge canhoto fale
desemprego
ola boa noite trabalhei numa empresa durante dois anos e meio de 2010 a 2013 despedi me para ir trabalhar para a frança tenho direito ao subsidio de desemprego?
Maria S.Lima
Receber Subsidio desemprego noutro país da UE
Eis a minha questão

Esrou a receber o subsidio de desemprego.Gostaria de saber se houver possibilidades de emigrar para outro pais da UE se é possivel continuar com o subsidio.

Beatriz Madeira
Cara Maria S. Lima, bom dia.

Se emigra para procurar emprego, deve avisar a Seg. Social e/ou o Centro de Emprego, sendo que manterá o subsídio durante o tempo que estiver ausente do país e até que encontre trabalho e seja contratada.

Sugerimos-lhe que, antes de "dar o passo", entre em contacto direto com a Seg. Social, para obter esclarecimentos e fazer tudo corretamente, por uma das seguintes vias:

- VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

carlos alberto gil arnaldo
subsidio desemprego imigrante
bom dia estive a trabalhar na Alemanha e a fazer descontos na alemanha durante 9 meses quando acabou o contrato de trabalho entreguei o MODELO U1 na segurança social Portuguesa e foi-me atribuido o subsidio como imigrante durante 14 meses estando a receber como imigrante a segurança social pode descontar os 6.por cento e agora mais 10.por cento quando a segurança vai receber da segurança social da Alemanha porque ja me foi retirado 98€ por mes agradecia por favor se podia dizer se esta correto estas contas da segurança social Portuguesa sendo os descontos feitos na Alemanha sem outro assunto os meus comprimentos
Beatriz Madeira
Caro Carlos Arnaldo, bom dia.

O sabiasque.pt é um serviço distinto da Segurança Social, pelo que não tem como responder à questão que coloca, sendo a informação que pretende da total e exclusiva responsabilidade daquela entidade.

Podemos sugerir-lhe que:

1. consulte a informação sobre a coordenação da Seg. Social portuguesa com os outros Estados-membro da União Europeia a partir de http://www4.seg-social.pt/estados-da-uniao-europeia/islandia-listenstaina-noruega-e-suica

2. entre em contacto direto com a Seg. Social pelo número 808 266 266 (Portugal) ou 351 210 495 280 (estrangeiro) que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

4000 Caracteres remanescentes


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