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(Algumas) Perguntas e respostas

Como são fixadas as prestações por incapacidade?

As prestações por incapacidade permanente são fixadas em montante anual. As indemnizações por incapacidade temporária são pagas em relação a todos os dias, incluindo os de descanso e feriados. Se a incapacidade for superior a 30 dias, é paga a parte proporcional correspondente aos subsídios de férias e de Natal, determinada em função da percentagem da prestação devida.

Qual a base do cálculo das prestações por acidente de trabalho?

A retribuição mensal inclui todas as prestações recebidas com carácter de regularidade que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios – ou seja neste conceito de retribuição estará incluído tudo o que o trabalhador recebe regular e periodicamente como contrapartida do seu trabalho, ficando apenas excluído aquilo que se destine a compensar encargos ou despesas aleatórias e esporádicas, como sejam ajudas de custo ou despesas de representação. A retribuição anual é o produto de 12 vezes a retribuição mensal acrescida dos subsídios de férias e de Natal e de outras prestações anuais a que o sinistrado tenha direito com carácter de regularidade.

Como são pagas as prestações por acidente de trabalho?

A pensão por incapacidade permanente e a pensão por morte são pagas mensalmente, até ao 3o dia de cada mês, correspondendo cada prestação a 1/14 da pensão anual fixada; os subsídios de férias e de Natal, cada um no valor de 1/14 avos da pensão anual, são pagos respectivamente nos meses de Junho e Dezembro. A indemnização por incapacidade temporária é paga mensalmente. Se a indemnização mensal a pagar não for um valor muito alto, a seguradora opta por pagar tudo de uma só vez, o que se chama "remição da pensão". Isto é o pagamento de uma pensão, ou parte dela, através de uma única transação de capital. É obrigatória a remição das pensões anuais de montante reduzido, ou inferiores a seis vezes o salário mínimo nacional mais elevado, ou as devidas em caso de incapacidade permanente parcial inferior a 30%. Existem determinadas situações em que o pensionista ou a entidade responsável pode solicitar a remição parcial, no entanto, tal só é possível com a autorização do Tribunal do trabalho.

As pensões são fixas ou vão sendo atualizadas?

Apenas nos casos de incapacidade permanente igual ou superior a 30%, ou morte, é que as pensões são anualmente atualizadas nos termos em que o forem as pensões do regime geral da Segurança Social. Se, por um lado, a remição é uma coisa boa, admitindo que recebe logo o valor total da indemnização, também pode ser prejudicial porque, se receber mensalmente, e até chegar à idade da reforma, somando as prestações mensais, o valor total recebido seria muito superior ao do valor da remição. Ou seja, a remição implica o pagamento da totalidade da indemnização numa única vez, mas num valor muito mais baixo.

Fonte: Tavares, Maria do Carmo; Simões, Ana Cecília - Guia de Direitos de Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, Por uma Cultura Organizacional Socialmente Responsável1.28 MB29/08/2013, 12:33; Lisboa; CGTP; Abril 2011.

Anónimo



José,

A seguradora atribuiu-lhe uma incapacidade parcial permanente (IPP) de 2% e, sempre que isso acontece, o processo tem que ser remetido ao Tribunal para que, através de uma perícia médica, o médico verifique se essa é efectivamente a IPP correcta: pode manter, aumentar ou diminuir
Pelo tempo de baixa total (ITA) tem valores a receber e de igual forma tem a receber quando foi trabalhar com incapacidade temporária (ITP) mas, para saber quais os valores correctos que auferia à data do acidente (que pode coincidir, ou não com aquilo que está transferido para a seguradora).
Só depois de saber a IPP atribuída pelo perito médico do Tribunal, bem como qual a remuneração que auferia à data do acidente, é que se pode fazer o cálculo da pensão que vai receber (pensão remível, ou seja, toda de uma vez).
. José disse:
Olá,
Tive um acidente de trabalho em 04/2017 no qual esfacelei a ponta do polegar esquerdo tendo sido operado duas vezes. Foi-me agora atribuido uma IPP de 2%, é o valor que vem na carta para ir apresentar-me a tribunal. Fiz simulaçao no site https://simat.apseguradores.pt e no resultado aparece os seguintes campos: Indemnização por ITP-> 305€
Indeminização por ITA-> 5000€
Valor de remição obrigatorio da penção -> 6200€
Duvida: O que quer dizer estes itens? é tudo o que tenho a receber?
A companhia de seguros pagou-me na altura valores respectivos ao ordenado e despesas relativas ao meu acidente (medicamentos, transporte).

José
duvidas indminizaçoes
Olá,
Tive um acidente de trabalho em 04/2017 no qual esfacelei a ponta do polegar esquerdo tendo sido operado duas vezes. Foi-me agora atribuido uma IPP de 2%, é o valor que vem na carta para ir apresentar-me a tribunal. Fiz simulaçao no site https://simat.apseguradores.pt e no resultado aparece os seguintes campos: Indemnização por ITP-> 305€
Indeminização por ITA-> 5000€
Valor de remição obrigatorio da penção -> 6200€
Duvida: O que quer dizer estes itens? é tudo o que tenho a receber?
A companhia de seguros pagou-me na altura valores respectivos ao ordenado e despesas relativas ao meu acidente (medicamentos, transporte).

Raquel Monteiro
Olá boa tarde tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio do ano passado, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo .fui operada fiz fisioterapia e de nd resoltou . Agora este ano no dia 31 de janeiro fiz nova operaç
Olá boa tarde eu tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio de 2017, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo. Fiz uma operação fiz fisioterapia onde n resoltou de nada . Depois fiz nova operação este ano no dia 31 de janeiro.mas a operação nada resoltou pk não tenho força na mão do braço esquerdo nem censevilidade nos dedos da mão .em março tive alta do seguro onde me deram incapacidade permanente para o trabalho abitual de 46%. Eu gostaria de saber quanto vou arreceber.
Sónia
Raquel, terá que aguardar que o processo corra em tribunal para verificar se o perito médico atribui (ou não) a mesma incapacidade da seguradora.
O valor a receber depende dos seus rendimentos (do ano anterior à data do acidente), da incapacidade atribuída pelo perito médico do tribunal e da sua idade à data da alta.

Jose
Imdemenização
Alguem sabe depois da tentativa de consiliação quanto tenpo ate receber
Sónia
Conte, no mínimo, com 2 meses.
Maria sameiro
Invalidez total
Trabalhei 27 anos numa fabrica e por doença estou com total invalidez. Quais são oa meus direitos?
Beatriz Madeira
Tem direito a requerer a pensão de invalidez (veja em http://www.seg-social.pt/pensao-de-invalidez).
Rui Santana
calculo valor remição
Boa tarde,

Li o v/ artigo,mas confesso que fiquei na mesma, relativamente á forma como se calcula o valor que a seguradora tem a pagar.
á data do acidente tinha 42 anos e quando saiu a sentença tinha 43.
O valor anual acordado é 199€ e tenho uma incapacidade permanente absoluta de 3%.
O Tribunal decidiu pelo pagamento do capital de remição obrigatório desde 22/09/2017.
Como sei o valor a que tenho direito?

Obrigado

Anónimo
primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxima mais dos 42 ou 43).
As incapacidades abaixo dos 30%IPP são pagas através de capital de remição e não anualmente (decorre da lei).
A fórmula é simples: valor da pensão anual 8no caso 199 euros) x coeficiente atribuível à idade (tem que se saber a mais próxima à data da alta e após consultar o valor do coeficiente correspondente)

Bruno
Acidente trabalho
Bom Dia
Sofri um acidente de trabalho em 2016 onde fracturei o coccix em junta Médica no tribunal de trabalho foi me atribuído IPP 5% de incapacidade, tinha 35 anos a data do acidente e auferia 1.327,13 € mensais e mais 131.78 € de subsidio de refeição.
Qual o valor a que tenho direito de indemnização e como será o pagamento, todo de uma só vez ou será mensal ou anual ?

Anónimo
Será todo de uma vez.
Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Beatriz Madeira
Para cálculo do valor, sugerimos que utilize o simulador referido na última linha do artigo em cima.

Quanto ao pagamento, por norma, este fica suspenso até à reforma.

Daniela
Daniela disse:
Ola boa noite tive um acidente no dia 19 de fevereiro de 2018 e vo comecar a trabalhar amanha dia 20 de marco de 2018 quando vou receber e quanto? Obrigada

Beatriz Madeira
Por norma, sendo uma baixa por doença da segurança social, o trabalhador deveria receber até cerca do dia 20 do mês seguinte. Podendo haver atrasos no processamento da baixa, o pagamento poderá ser feito até cerca do dia 20 do mês ainda a seguir. O valor a receber está descrito no ponto "Montantes" do separador "Qual a duração e o valor a receber" que encontra em http://www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca
claudio duque
saber valor
deram-me 8% ipp
tenho 22 anos
recebo 557 euros
subs almoço 5.75 * 242
outro subsidio 848.95

que vou receber

Beatriz Madeira
Para cálculo do valor de IPP sugerimos a utilização do simulador do Portal Forense indicado no final do artigo em cima.
Daniela
Acidente de trabalho
Ola boa noite tive um acidente no dia 19 de fevereiro de 2018 e vo comecar a trabalhar amanha dia 20 de marco de 2018 quando vou receber e quanto? Obrigada
victor cardoso
baixa profisional
boas tardes

terei direito a indenizaçao por parte da seguradora da minha empresa,por ter contraído doença profissional declarada com incapacidade permanente parcial?

Maria Francisca Russo
Acidente em servio professora de educação fisica
Sou professora de educação fisica,sofri um acidente de trabalho em consequência fui operada ao ombro.Fui à junta médica da caixa geral de aposentação enviada pela escola onde se me atribuiu uma percentagem de incapacidade permanente parcial de 6%.Tenho um relatório médico que diz não poder leccionar a disciplina.Como vai proceder a escola nesta situação?Falam aqui em indeminizações??Alguém me pode esclarecer?
Marco Ferreira
Infelizmente mesmo que seja atribuída desvalorização não receberá nada, pois o valor ficará cativo até data de aposentação
Beatriz Madeira
Nesta matéria recomendamos-lhe, em particular, a leitura do artigo 283 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).
Beatriz Madeira
Nesta matéria recomendamos-lhe, em particular, a leitura do artigo 283 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).
Albertino Franco
Sofri um acidente de trabalho onde ao cair de umas escadas parti o cocix.estive três meses de seguro. Gostaria de saber se tenho direito a alguma indeminizaçao solicito ajuda em me esclarecerem
Olá, sou funcionàrio publico e solicito a vossa ajuda em me esclarecerem sobre um acidente de trabalho que sofri em outubro 2017' ao descer umas escadas tropecei e cai tendo partido o cocix,estive três meses de seguro tendo tido alta mèdica no passado mes de janeiro 2018 sem desvaloriçao ,ainda tenho dores mas o mèdico diz que agora só o tempo irà ajudar a passar as mesmas.preciso de saber se irei ser indeminizado pelo acidente que sofri.Att. Albertino
pedro
amigo voce tem ate ao prazo maximo de 1 ano para poder ir a tribunal reclamar para lhe fazerem as devidas avaliacoes e tambem para poder reclamar indeminizacao ... passado 1 ano pode ir na mesma a tribunal mas ja nao tem direito a ser indeminizado

4000 Caracteres remanescentes


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