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Como calcular a remição de pensão IPP

Contributo de Hélder Santos, utilizador do sabiasque.pt, que a equipa muito agradece.

A idade é fundamental para se proceder ao cálculo da remição de pensão IPP. Para perceber qual a taxa que vai ser aplicada ter-se-à que consultar a tabela que se encontra legislada por Portaria nº 11/2000, de 13 de Janeiro. Ao consultar a portaria o valor que será utilizado será a idade mais próxima que tinha à data da alta.

Exemplo:

1º Rendimento anual (12 salários s.férias s.Natal s.Almoço subsídios de caracter permanente) x 0.70.

2º O valor iliquido obtido será a soma de todos os rendimentos iliquidos.

3º A esse valor iliquido obtido a Lei determina que só é contabilizado 70%, significa que ao rendimento total iliquido remunerado será retirado 30%. Exemplo: Valor total remunerado - 30% = O valor a ser considerado.

4º O valor a ser considerado será dividido por 360 dias e será o valor apurado a ser pago a 100% por cada dia de ITA (incapacidade temporária absoluta).

5º Para o cálculo de IPP (incapacidade permanente parcial) o valor em 1º lugar é calcular o valor anual a ser considerado.

6º Será o valor obtido a 100% pago em ITA já anteriormente obtido ou explicado como se obtem e deste a obtenção da % de IPP. Exemplo: Se o valor mensal obtido em ITA foi de 500€ e se a desvalorização ou IPP foi de 10% será neste caso 500€ x 0.10% que corresponderia a 50€ mensais que seriam multiplicados por 14 meses ( 50€ x 14 = 700€ anuais). Exemplo de um salário total iliquido que teve após a redução de 30% o seu valor total foram 500€ e que a incapacidade parcial permenente foi de 10%.

7º Agora obtido o valor anual total vamos obter a pensão remida (paga de uma só vez).

8º Alerta-se para que a tabela deveria ser contestada uma vez que a pensão (na opinião do autor) deveria ser paga até à idade da reforma, mas não é! Por incrivel que pareça as seguradoras são beneficiadas por essa tabela, porque ao ser paga a pensão de uma só vez é aplicada a tabela ou portaria que vos dou a conhecer.

9º Consultar a Portaria nº 11/2000, de 13 de Janeiro 

10º Na portaria o valor a considerar como factor a multiplicar será o valor mais próximo da idade que o sinistrado tinha quando lhe atribuida a alta, esse valor será o multiplicado pelo valor anual considerado pelo juiz ou em conciliação.

11º Essa tabela sofre ainda uma penalização de juro de 5,25% a favor do sinistrado.

Na opinião do autor, essa tabela deveria ser contestada, uma vez que o sinsitrado fica portador de uma IPP e esta é para toda a vida, logo, a indemnização deveria ser calculada até à idade da reforma e não pelos meros anos que a tabela menciona. Se a remição é para impedir que a pensão seja de miséria então impeça-se a miséria, porque a taxa maior é de cerca de 15 anos e não até à idade de esperança média de idade de uma pessoa comum. É esta a realidade, daí a esconderem para não ser contestada junto dos tribunais.

Helder Jacob
Acidente de trabalho
Boa tarde, no dia 10 de abril tive um acidente de trabalho ficando com dores nas costas. Acionei o seguro da empresa, fui assistido no hospital, fiz exames e descanso como medicação. Depois de uma ressonância, fui notificado da necessidade de ser operado á coluna, A seguradora recusou a responsabilidade, encerrando o processo. Neste momento ainda estou de baixa á espera de operação nos serviços nacionais de saúde. Com sofrimento estes meses todos. Perdi o emprego por caducidade do contrato. Tenho audiência no tribunal de trabalho em abril de 2019, Questão quanto posso pedir por todos estes danos, físicos, morais, psicológicos, sofrimento? O que terei de fazer ? Muito obrigado pela atenção.
Alda Raquel Da Costa Monteiro Monteiro
ola bon dia tive um acidente de trabalho no dia 21/05/2017 fui operada 2 vezes tive alta do seguro no dia 09/04/2018 onde me deram IP MAS NAO POSERAO a precentagem no dia 06/09/2018 fui au medico legal onde ele me deu uma IPP DE 9%.eu keria saber quanto v
ola bon dia tive um acidente de trabalho no dia21/05/2017 fui operada 2 vezes tive alta do seguro no dia 09/04/2018 onde me deram IP mas n pozerao a precentagen no dia 06/09/2018 fui ao medico legal onde ele me deu uma IPP DE 9% .eu keria saber quanto vou receber.o meu rendimemto era de 677.00. e tenho 32 anos pode me ajudar obrigada

Anónimo



José,

A seguradora atribuiu-lhe uma incapacidade parcial permanente (IPP) de 2% e, sempre que isso acontece, o processo tem que ser remetido ao Tribunal para que, através de uma perícia médica, o médico verifique se essa é efectivamente a IPP correcta: pode manter, aumentar ou diminuir
Pelo tempo de baixa total (ITA) tem valores a receber e de igual forma tem a receber quando foi trabalhar com incapacidade temporária (ITP) mas, para saber quais os valores correctos que auferia à data do acidente (que pode coincidir, ou não com aquilo que está transferido para a seguradora).
Só depois de saber a IPP atribuída pelo perito médico do Tribunal, bem como qual a remuneração que auferia à data do acidente, é que se pode fazer o cálculo da pensão que vai receber (pensão remível, ou seja, toda de uma vez).
. José disse:
Olá,
Tive um acidente de trabalho em 04/2017 no qual esfacelei a ponta do polegar esquerdo tendo sido operado duas vezes. Foi-me agora atribuido uma IPP de 2%, é o valor que vem na carta para ir apresentar-me a tribunal. Fiz simulaçao no site https://simat.apseguradores.pt e no resultado aparece os seguintes campos: Indemnização por ITP-> 305€
Indeminização por ITA-> 5000€
Valor de remição obrigatorio da penção -> 6200€
Duvida: O que quer dizer estes itens? é tudo o que tenho a receber?
A companhia de seguros pagou-me na altura valores respectivos ao ordenado e despesas relativas ao meu acidente (medicamentos, transporte).

José
duvidas indminizaçoes
Olá,
Tive um acidente de trabalho em 04/2017 no qual esfacelei a ponta do polegar esquerdo tendo sido operado duas vezes. Foi-me agora atribuido uma IPP de 2%, é o valor que vem na carta para ir apresentar-me a tribunal. Fiz simulaçao no site https://simat.apseguradores.pt e no resultado aparece os seguintes campos: Indemnização por ITP-> 305€
Indeminização por ITA-> 5000€
Valor de remição obrigatorio da penção -> 6200€
Duvida: O que quer dizer estes itens? é tudo o que tenho a receber?
A companhia de seguros pagou-me na altura valores respectivos ao ordenado e despesas relativas ao meu acidente (medicamentos, transporte).

Raquel Monteiro
Olá boa tarde tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio do ano passado, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo .fui operada fiz fisioterapia e de nd resoltou . Agora este ano no dia 31 de janeiro fiz nova operaç
Olá boa tarde eu tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio de 2017, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo. Fiz uma operação fiz fisioterapia onde n resoltou de nada . Depois fiz nova operação este ano no dia 31 de janeiro.mas a operação nada resoltou pk não tenho força na mão do braço esquerdo nem censevilidade nos dedos da mão .em março tive alta do seguro onde me deram incapacidade permanente para o trabalho abitual de 46%. Eu gostaria de saber quanto vou arreceber.
Sónia
Raquel, terá que aguardar que o processo corra em tribunal para verificar se o perito médico atribui (ou não) a mesma incapacidade da seguradora.
O valor a receber depende dos seus rendimentos (do ano anterior à data do acidente), da incapacidade atribuída pelo perito médico do tribunal e da sua idade à data da alta.

Jose
Imdemenização
Alguem sabe depois da tentativa de consiliação quanto tenpo ate receber
Sónia
Conte, no mínimo, com 2 meses.
Maria sameiro
Invalidez total
Trabalhei 27 anos numa fabrica e por doença estou com total invalidez. Quais são oa meus direitos?
Beatriz Madeira
Tem direito a requerer a pensão de invalidez (veja em http://www.seg-social.pt/pensao-de-invalidez).
Rui Santana
calculo valor remição
Boa tarde,

Li o v/ artigo,mas confesso que fiquei na mesma, relativamente á forma como se calcula o valor que a seguradora tem a pagar.
á data do acidente tinha 42 anos e quando saiu a sentença tinha 43.
O valor anual acordado é 199€ e tenho uma incapacidade permanente absoluta de 3%.
O Tribunal decidiu pelo pagamento do capital de remição obrigatório desde 22/09/2017.
Como sei o valor a que tenho direito?

Obrigado

Anónimo
primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxima mais dos 42 ou 43).
As incapacidades abaixo dos 30%IPP são pagas através de capital de remição e não anualmente (decorre da lei).
A fórmula é simples: valor da pensão anual 8no caso 199 euros) x coeficiente atribuível à idade (tem que se saber a mais próxima à data da alta e após consultar o valor do coeficiente correspondente)

Bruno
Acidente trabalho
Bom Dia
Sofri um acidente de trabalho em 2016 onde fracturei o coccix em junta Médica no tribunal de trabalho foi me atribuído IPP 5% de incapacidade, tinha 35 anos a data do acidente e auferia 1.327,13 € mensais e mais 131.78 € de subsidio de refeição.
Qual o valor a que tenho direito de indemnização e como será o pagamento, todo de uma só vez ou será mensal ou anual ?

Anónimo
Será todo de uma vez.
Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Beatriz Madeira
Para cálculo do valor, sugerimos que utilize o simulador referido na última linha do artigo em cima.

Quanto ao pagamento, por norma, este fica suspenso até à reforma.

Daniela
Daniela disse:
Ola boa noite tive um acidente no dia 19 de fevereiro de 2018 e vo comecar a trabalhar amanha dia 20 de marco de 2018 quando vou receber e quanto? Obrigada

Beatriz Madeira
Por norma, sendo uma baixa por doença da segurança social, o trabalhador deveria receber até cerca do dia 20 do mês seguinte. Podendo haver atrasos no processamento da baixa, o pagamento poderá ser feito até cerca do dia 20 do mês ainda a seguir. O valor a receber está descrito no ponto "Montantes" do separador "Qual a duração e o valor a receber" que encontra em http://www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca
claudio duque
saber valor
deram-me 8% ipp
tenho 22 anos
recebo 557 euros
subs almoço 5.75 * 242
outro subsidio 848.95

que vou receber

Beatriz Madeira
Para cálculo do valor de IPP sugerimos a utilização do simulador do Portal Forense indicado no final do artigo em cima.
Daniela
Acidente de trabalho
Ola boa noite tive um acidente no dia 19 de fevereiro de 2018 e vo comecar a trabalhar amanha dia 20 de marco de 2018 quando vou receber e quanto? Obrigada
victor cardoso
baixa profisional
boas tardes

terei direito a indenizaçao por parte da seguradora da minha empresa,por ter contraído doença profissional declarada com incapacidade permanente parcial?

Maria Francisca Russo
Acidente em servio professora de educação fisica
Sou professora de educação fisica,sofri um acidente de trabalho em consequência fui operada ao ombro.Fui à junta médica da caixa geral de aposentação enviada pela escola onde se me atribuiu uma percentagem de incapacidade permanente parcial de 6%.Tenho um relatório médico que diz não poder leccionar a disciplina.Como vai proceder a escola nesta situação?Falam aqui em indeminizações??Alguém me pode esclarecer?
Marco Ferreira
Infelizmente mesmo que seja atribuída desvalorização não receberá nada, pois o valor ficará cativo até data de aposentação
Beatriz Madeira
Nesta matéria recomendamos-lhe, em particular, a leitura do artigo 283 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).
Beatriz Madeira
Nesta matéria recomendamos-lhe, em particular, a leitura do artigo 283 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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