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Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio

Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio

Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto

Caducidade de contrato de trabalho a termo certo

Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

IRS - Tributação das Indemnizações

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Cláudia Pais 4 anos 1 mês

cessacao de contrato a termo incerto

Olá. Boa tarde.
Eu chamo-me Cláudia e tenho algumas dúvidas...se pudessem esclarecer-me agradecia.
Eu celebrei um contrato a termo incerto para fazer uma baixa de gravidez seguida de licença de maternidade no dia 8 de Novembro do passado Ano e agora fui avisada pelas minhas colegas que a moça que estou a substituir regressa ao trabalho no próximo dia 5 de Maio e que eu apareço na escala de férias da empresa com dez dias para gozar com início no dia 8 deste mês... ainda não fui avisada pelo meu empregador sobre o fim do meu contrato nem sequer recebi qualquer carta a informar-me do mesmo...queria saber o que devo fazer? Sei que tenho de ser informada com 7 dias de antecedência pois celebro os 6 meses no dia 8 de Maio mas nem de "boca" ainda obtive qualquer informação...o que devo fazer? Quais os meus direitos sob esta situação??
Obrigada

Ana fonseca 4 anos 2 meses

Substituição por baixa médica

Boa tarde,
Tenho uma questao, eu assinei um contrato a "tempo incerto" de uma pessoa que foi de baixa por gravidez de risco.
Uma advogada explicou-me que nestas situações, caso no contrato tenha o nome da pessoa que esta de baixa, eu tenho obrigatoriamente que ter a mesma remuneração da pessoa que esta de baixa.
Consegue esclarecer-me? Se é mesmo assim?

Muito obrigada,

Cumprimentos,

Beatriz Madeira 4 anos 2 meses

Nos casos em que há um parecer de um/a advogado/a não nos compete a validação do mesmo, sendo aceite a informação que lhe foi fornecida como válida.

Alexandra 4 anos 5 meses

Substituir

alexandra disse:

Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?

Cumps

ana 4 anos 7 meses

Picagens de ponto

Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?

José Bernardo 4 anos 9 meses

caducidade de contrato

- Qual é a minuta que o trabalhador comunica a caducidade de trabalho a termo incerto?

Beatriz Madeira 4 anos 9 meses

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Manuela 5 anos 3 meses

Boa tarde tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, agora encontro me grávida, podem me rescindir a qualquer altura? Mesmo se estiver com baixa de risco?

Boa tarde, tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, e agora encontro me grávida, podem rescindir o contrato a qualquer altura? Ou só com justa causa? Mesmo estando de baixa de risco?

Beatriz Madeira 5 anos 3 meses

Infelizmente, um contrato a termo incerto não protege a trabalhadora grávida do despedimento, nem um qualquer trabalhador de baixa. Este tipo de contrato pode ser denunciado por uma das partes em qualquer altura, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do despedimento (ver neste artigo, em cima). Para confirmar a sua situação, poderá contactar as seguintes entidades: CITE ou CIG (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

fernando félix 5 anos 5 meses

caducidade do contrato

Bom dia ! trabalho em uma empresa ,e ja estou no segundo contrato de 6 meses que ira vencer dia 15 de janeiro de 2016, exatamente onten dia 29 -12 -2015 eles me derão a carta de caducidade do contrato dizendo que não vai ser possivel renovar devido haver pouco trabalho ,apresentarão a carta no meu trabalho fazendo eu acinar isso é correto , o que eu devo fazer ou proceder mediante a isto ?

Fátima 5 anos 5 meses

Rescisão de contrato com justa causa

Bom dia, é o seguinte, estou a trabalhar desde 2 de Abril de 2015, a contrato efectivo. Contudo, só recebi os salários até julho, sendo que estão em dívida 5 meses, subsídio de férias e de natal. É possível alegar rescisão de contrato por justa causa? O que terei de fazer? Obrigada

sandra 5 anos 11 meses

Eu trabalhei oito meses com contrato e sete meses sem contrato e eu tava de baixa para da assistencia ao meu homem e o meu patrao meteu gente nova no meu lugar o que fasso se ele mandarme embora

Oscar 5 anos 6 meses

Despedimento verbal

Tenho um contrato de trabalho a termo incerto. O empregador hoje despediu-me verbalmente. Isso é válido? Ou tenho que receber carta registada?

Susana Guimarães 5 anos 11 meses

Duração de contrato a termo incerto

Bom dia

Após ler várias vezes a caducidade dos contratos a termo incerto continuo com duvidas se poderei estar anos neste tipo de contrato, pois refere que não tem prazo, mas poderei estar eternamente assim vários anos?

Obgd
Susana G.

Susana Guimarães 5 anos 5 meses

contrato a termo incerto

Susana Guimarães disse:

Bom dia

Após ler várias vezes a caducidade dos contratos a termo incerto continuo com duvidas se poderei estar anos neste tipo de contrato, pois refere que não tem prazo, mas poderei estar eternamente assim vários anos?

Obgd
Susana G.

Dario Nobre 3 anos 9 meses

contrato a termo incerto tem limite de data

Ola, contrato a termo inserto tens direito a tudo, como um contrato a termo certo, o pior neste tipo de contrato é por o nome termo inserto fecha muitas portas ao credito, e podem despedir a qualquer momento, mas têm de avisar com os devidos tempos legais, tens direito a sub. ferias, natal etc..

contrato termo inserto tem uma duração maxima de 6anos, após esta data passas a efectivo(nesta altura pede uma declaração de trabalho aos teus RH)

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/emprego/dicas/contratos-a-termo-com-regras

Beatriz Madeira 3 anos 9 meses

Atenção que o contrato a termo incerto, que tem efetivamente uma duração máxima de 6 anos, pode ser objeto de rescisão no final deste tempo. Nada obriga o empregador a passar o trabalhador "automaticamente" para trabalhador efetivo... isso pode não acontecer. Se o trabalhador permanecer em funções sem que a comunicação de rescisão tenha sido feita, então sim, o contrato converte-se em "sem termo".

Dario Nobre 3 anos 7 meses

Beatriz Madeira disse:

Atenção que o contrato a termo incerto, que tem efetivamente uma duração máxima de 6 anos, pode ser objeto de rescisão no final deste tempo. Nada obriga o empregador a passar o trabalhador "automaticamente" para trabalhador efetivo... isso pode não acontecer. Se o trabalhador permanecer em funções sem que a comunicação de rescisão tenha sido feita, então sim, o contrato converte-se em "sem termo".

Claro, quando falo fim de 6anos é sem uma rescisão contrato óbvio.

Dario Nobre 3 anos 7 meses

Beatriz Madeira disse:

Atenção que o contrato a termo incerto, que tem efetivamente uma duração máxima de 6 anos, pode ser objeto de rescisão no final deste tempo. Nada obriga o empregador a passar o trabalhador "automaticamente" para trabalhador efetivo... isso pode não acontecer. Se o trabalhador permanecer em funções sem que a comunicação de rescisão tenha sido feita, então sim, o contrato converte-se em "sem termo".

Claro, quando falo fim de 6anos é sem uma rescisão contrato óbvio.

Ivo Sousa 6 anos 1 mês

CONTRATO

Boa noite

Era o seguinte vou fazer dia 2 de agosto 9 meses que estou numa empresa a contratos automaticamente renováveis ,

Comecei no dia 3 de novembro de 2014 que acabava 2 de fevereiro. no Dia 2 de maio( passado 3 meses) assinei um contrato que termina no dia 2 de agosto.
A minha dúvida é o seguinte se eu quiser não renovar mais com a empresa quanto tempo de antecedência devo avisar, tenho os meus direitos? subs de Natal e férias? E outra questão estive de atestado descontam pra férias e subsidio de férias? Agradecia resposta obrigado

Alex Almeida 6 anos 1 mês

Renovação?

Bom dia,

Estou há 4 anos com contrato a termo incerto que tem sido 'renovado' com adendas. Agora ouvi falar que nos querem contratar a termo certo. Isso é ficar efetivo da empresa? Tenho direito a algum tipo de indemnização do contrato a termo incerto?

Obrigado,
Alex

Dario Nobre 3 anos 9 meses

sim tens direito a tudo, como um contrato a termo certo, o pior neste tipo de contrato é por o nome termo inserto fecha muitas portas ao credito, e podem despedir a qualquer momento, mas teme de avisar com os devidos tempos.

contrato termo inserto tem uma duração maxima de 6anos, após esta data passas a efectivo.

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/emprego/dicas/contratos-a-termo-com-regras

Marco 6 anos 2 meses

contrato termo incerto

Boa tarde, estou trabalhar com um contrato a termo incerto atraves de uma empresa de RH. O contrato foi assinado no dia 09/09/2013 , tera que ser nenovado este ano(2015) visto nao estar referenciado no mesmo que e renovavel.
No caso de a empresa querer renovar e eu nao estiver interessado terei que fazer um aviso previo? Terei direito a subsidio de desemprego?
Atenciosamente
Marco

Marco 6 anos 2 meses

contrato termo incerto

Rui Almeida 6 anos 4 meses

DESPEDIDO

Sofri um acidente no dia 08/04/2014 em Rwanda no dia 10/04/2014 tive de ir ao hospital sem condiçoes para ser assistido pelo um Medico em condiçoes o Manager mandame para o Hotel ate arranjar bilhete de aviao mas so no dia 11/04/2014 as 1800h hora Portuguesa 19,00h local chegada a Lisboa no dia 12/04/2014 um sabado na segunda Feira dia 14/04/2014 onde foi recusado a Participaçao para o Seguro so no dia 29/04/2014 dei entrada na clinica em Setubal onde fui submitido a exames e fui emcaminhado para a Clinica em Lisboa fui ezaminado pelo o Medico apos varios examos nao pode trabalhar encapacidade de 100%. apos varias consultas e fisiotrapia continuei pagaram o 1º mes no segunda 30/06/2014 ja nao me pagaram pedi enformaçoes disseram que a empresa tinha enviado um email a nao considerar acidente de trabalho.depois de varios telefonemas e email foi me solicitado esta informaçao. Boa tarde Sr. Rui Almeida, Conforme informação já prestada telefonicamente e presencialmente no nosso balcão de atendimento, o nosso segurado informa que não estamos perante acidente de trabalho. Como tal, informamos que iremos encerrar o nosso processo assim como de imediato cessar a assistência médica que tem vindo a ser prestada através dos nossos serviços da Clínica de Todos-os-santos, pelo que fica desta forma sem efeito a consulta que se encontrava agendada para amanhã dia 10/7. Sendo o que se nos oferece dizer de momento, subscrevemo-nos com respeitosos cumprimentos,

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Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...