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Fontes e links importantes

Trabalhar no estrangeiro - Informação da Comissão Europeia sobre condições de trabalho, desemprego e reforma para cidadãos europeus que queiram/estejam a trabalhar em países de União Europeia - http://europa.eu/youreurope/citizens/work/index_pt.htm

Impostos - Informação da Comissão Europeia sobre o sistema de declaração e pagamento de impostos para cidadãos europeus que queiram/estejam a trabalhar em países de União Europeia - http://europa.eu/youreurope/citizens/work/taxes/index_pt.htm

segurança social - Informação da Comissão Europeia sobre o sistema de proteção social para cidadãos europeus e respetivas famílias que queiram/estejam a trabalhar em países de União Europeia- http://europa.eu/youreurope/citizens/work/unemployment-and-benefits/social-security/index_pt.htm

Documentos - Informação da Comunidade Europeia sobre documentos que fazem valer os direitos dos cidadãos que queiram/estejam a trabalhar em países de União Europeia - http://europa.eu/youreurope/citizens/work/social-security-forms/index_pt.htm

Desemprego no estrangeiro - Informação da Comunidade Europeia sobre o que fazer quando fica desempregado nos países de União Europeia- http://europa.eu/youreurope/citizens/work/unemployment-and-benefits/unemployment/index_pt.htm

DOSSIER IRS 2015 - Informação sobre procedimentos relacionados com a declaração de rendimentos em 2015, nomeadamente para cidadãos que queiram/estejam a trabalhar em países de União Europeia - http://sabiasque.pt/irs-2015.html

ACT - Autoridade para as Condições do trabalho - http://www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Campanhas/Campanhasrealizadas/CampanhaTrabalharnoEstrangeiro/Paginas/default.aspx

ACM - Alto Comissariado para as Migrações - http://www.acm.gov.pt/-/alto-comissario-para-as-migracoes

Portal das Comunidades Portuguesas - http://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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