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O direito à pensão de invalidez é reconhecido quando há uma incapacidade permanente, relativa ou absoluta, para o trabalho, de causa não profissional, certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI).

Alterações nas pensões em 2015
Simulador de Pensões para 2015

Sobre a Pensão de Invalidez

Pensão de Invalidez 

Prestação mensal da Segurança Social destinada a situações de incapacidade permanente para o trabalho.

O direito à pensão de invalidez é reconhecido quando há uma incapacidade permanente, relativa ou absoluta, para o trabalho, de causa não profissional, certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) e quando se tenha cumprido o respetivo prazo de garantia.

Pensão Social de Invalidez 

Prestação mensal da Segurança Social destinada aos beneficiários em situação de incapacidade permanente para toda e qualquer profissão.

O direito à pensão social de invalidez é reconhecido quando os cidadãos:

  • tenham uma incapacidade permanente, para toda e qualquer profissão, que não resulte de acidente de trabalho ou de doença profissional, confirmada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI)

  • não estejam abrangidos por outro regime de proteção social obrigatório ou pelos transitórios dos rurais ou, estando-o, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão de invalidez

  • sejam pensionistas de invalidez ou de sobrevivência com pensão de montante inferior ao da pensão social

  • tenham idade superior a 18 anos

  • tenham rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a 167,69 Eur (40% do valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais) tratando-se de pessoa isolada, ou a 251,53 Eur (60% do IAS - Indexante dos Apoios Sociais) tratando-se de casal

Proteção Especial na Invalidez

Proteção especial na invalidez destinada a proteger os beneficiários em situações de incapacidade permanente para o trabalho ou de dependência causada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) e doença de Alzheimer (DA).

A proteção especial é assegurada através da pensão de invalidez, pensão social de invalidez, complemento por dependência e/ou subsídio de acompanhante (nos casos de paramiloidose familiar e doença de Machado-Joseph).

Apoios para a doença de Machado-Joseph (DMJ) e paramiloidose familiar: Material clínico de apoio, designadamente cadeira de rodas, canadianas, calçado ortopédico, almofadas antiescaras (este material é fornecido gratuitamente pelos centros de saúde deve ser devolvido).

Apoios para a doença de Machado-Joseph (DMJ): Medicamentos fornecidos gratuitamente pelos centros de saúde: analgésicos, antiespásticos, vitaminas e todo o material de planeamento familiar.

Logo SEGSOCIAL Fonte: Site da Segurança Social

Calcular o valor da pensão por invalidez

O montante de pensão é calculado em função dos anos de descontos (contribuições para a Segurança Social) e das remunerações registadas pelo beneficiário.

Pensão de Invalidez = Remuneração de Referência (RR) X Taxa Global de Formação

Para achar o valor da RR

  1. some todas as remunerações anuais da sua carreira contributiva (TR)

  2. multiplique o número de anos de descontos por 14 (AD) - só pode multiplicar até um máximo de 40 anos, mesmo que tenha descontado mais anos

  3. divida o TR pelo AD (RR = TR : AD)

Para achar o valor da taxa GLOBAL de formação

  1. pergunte à Segurança Social qual o valor da taxa ANUAL de Formação aplicável (entre 2% e 2,3%)

  2. multiplique essa percentagem que a Segurança Social lhe indicar pelo número de anos civis com contribuições - só contam os anos civis com 120 ou mais dias de registo de remunerações

Por fim, para achar o valor da Pensão de Invalidez, multiplique o valor da RR com o valor da taxa GLOBAL de formação.

Valores mínimos

No regime geral da Segurança Social, independentemente do valor da pensão que venha a ser atribuído, e que resulta do cálculo que foi feito em cima, estão garantidos valores mínimos de reforma por invalidez:

Valor mínimo da pensão – Invalidez Relativa

O montante mínimo da pensão é variável em função do número de anos civis com registo de remunerações:

Carreira contributiva (anos de descontos)Valor mínimo da pensão (em 2014)
Menos de 15 anos 259,36 Eur
De 15 a 20 anos 274,79 Eur
De 21 a 30 anos 303,23 Eur
31 anos ou mais 379,04 Eur

Valor mínimo da pensão – Invalidez Absoluta

O montante mínimo é igual ao valor mínimo de pensão de invalidez relativa e de velhice correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos. No ano de 2014, o valor mínimo de pensão de invalidez absoluta é de 379,04 Eur.

Subsídios de férias e de Natal

Além do valor da reforma mensal por invalidez que resultar do cálculo acima referido, o beneficiário tem ainda direito aos subsídios de férias (em Julho) e de Natal (em duodécimos).

Fonte: Site da Segurança Social

Para fazer uma simulação do valor da pensão de invalidez poderá recorrer ao simulador de cálculo de pensões disponibilizado no site da Segurança Social.

Kunena Avatar
Jorge Fernandes
Beatriz Madeira disse:
Se fez descontos para a segurança social relativos a todos os anos que trabalhou posteriormente à atribuição de pensão por invalidez, o cálculo do valor da nova pensão deverá considerar todos os anos de descontos feitos entre o primeiro cálculo de pensão e os anos trabalhados até à presente data.

Se quiser fazer uma simulação do valor atual da pensão de invalidez deverá registar-se e pedir senha de acesso no serviço segurança social direta, em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/

Guia Prático da segurança social – Simulador de Pensões em http://www.seg-social.pt/documents/10152/15717205/Simulador de Pensões/c4e0bba8-717e-4076-8fa8-8fab5afe29b4


Olá Beatriz, desde 1980 que faço descontos para a S.S., ou seja já são 39 anos alem dos 4 que deram direito à pensão de invalidez.
Quanto ao simulador não está disponivel no portal da S.S. para os pensionistas.

Muito Obrigado Beatriz

Kunena Avatar
Jorge Fernandes
Pedido de esclarecimento
Bom dia, gostava que alguém me pudesse esclarecer.
Trabalho desde os 14 anos, aos 16 sofri um acidente e fiquei paraplégico, com 18 anos foi reformado por invalidez. recomecei a trabalhar aos 20, atualmente não recebo qualquer pensão, sou considerado pensionista, tenho 59 anos e ainda continuo a trabalhar.
A questão é a seguinte, se eu deixar de trabalhar, como é recalculada a pensão?

Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Se fez descontos para a segurança social relativos a todos os anos que trabalhou posteriormente à atribuição de pensão por invalidez, o cálculo do valor da nova pensão deverá considerar todos os anos de descontos feitos entre o primeiro cálculo de pensão e os anos trabalhados até à presente data.

Se quiser fazer uma simulação do valor atual da pensão de invalidez deverá registar-se e pedir senha de acesso no serviço segurança social direta, em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/

Guia Prático da segurança social – Simulador de Pensões em http://www.seg-social.pt/documents/10152/15717205/Simulador de Pensões/c4e0bba8-717e-4076-8fa8-8fab5afe29b4

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Jorge Fernandes
Olá Beatriz, desde 1980 que faço descontos para a S.S., ou seja já são 39 anos alem dos 4 que deram direito à pensão de invalidez.
Quanto ao simulador não está disponivel no portal da S.S. para os pensionistas.

Muito Obrigado
Beatriz

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vitalii
pensao de invalidez
Boa tarde queria fazer uma pergunta... as pessoas com HIV teem direito a pensao de invalidez ?
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
A resposta é afirmativa, existe uma "Proteção especial na invalidez" que abrange todas as "pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho com prognóstico de evolução rápida para uma situação de perda de autonomia com impacto negativo e irreversível na profissão que exercem, originada por (...), SIDA - vírus da imunodeficiência humana (VIH), (...).". Deve falar com o seu médico de família ou médico assistente sobre o atestado para requerer a pensão de invalidez. Mais informações em http://www.seg-social.pt/protecao-especial-na-invalidez
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Hélder Gaspar
Pensão de invalidez
Olá gostava de saber se como trabalhei 3 anos na Alemanha e 19 cá e vou pedir a pensão de invalidez a segurança social faz a soma dos anos de Portugal com os da Alemanha ou cada país faz uma pensão na base dos anos de descontos obrigado
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Há um sistema de articulação entre seguranças sociais dos países da União Europeia. Veja a informação em http://www.seg-social.pt/estados-da-uniao-europeia/islandia-listenstaina-noruega-e-suica
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Ana
Estou.na.mesma.situacao
Hélder Gaspar disse:
Olá gostava de saber se como trabalhei 3 anos na Alemanha e 19 cá e vou pedir a pensão de invalidez a segurança social faz a soma dos anos de Portugal com os da Alemanha ou cada país faz uma pensão na base dos anos de descontos obrigado

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adelino salgado
reforma por invalides
sou amputado da perna direita e tenho serios problemas na esquerda,trabal ho a 30 anos,estou com muitas deficoldades para me movimentar,tenh o 2 filhos menores e tenho 49 anos,que cortes terei na reforma por invalides?

2000 Caracteres remanescentes


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