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O trabalhador pode denunciar o contrato de trabalho mediante comunicação escrita ao empregador, preferencialmente por carta registada e com aviso de receção, cumprindo os prazos de aviso prévio previstos no código do trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro). Ver prazos de aviso prévio no artigo Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio.

Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - CUMPRIMENTO PARCIAL do Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - SEM Aviso Prévio

VALIDADE DO EMAIL: Segundo informação obtida junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, qualquer informação relacionada com a denúncia de contrato de trabalho, que não a própria denúncia, feita por correio eletrónico é legalmente válida.

INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE AVISO PRÉVIO: Caso o trabalhador não cumpra o prazo de aviso prévio deve preparar-se para pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à remuneração base (e diuturnidades, se e quando aplicável) correspondentes ao período em falta. Neste caso, o trabalhador pode vir a ser responsabilizado por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou emergentes da violação de um pacto de permanência.

ABANDONO DE TRABALHO: Presume-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador tenha recebido comunicação do motivo da ausência. O abandono do trabalho vale como denúncia do contrato de trabalho e obriga o trabalhador a indemnizar o empregador. No entanto, a cessação do contrato só é válida após comunicação do empregador, por carta registada e com aviso de receção, para a última morada conhecida do trabalhador.

Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador para situações em que a contratação é feita por uma Agência de Trabalho Temporário

Local e Data

Assunto: Denúncia de Contrato de Trabalho Temporário

Eu, (NOME DO TRABALHADOR), com o BI/CC nr. (NÚMERO), NIF nr. (NÚMERO) e NISS nr. (NÚMERO), residente em (MORADA COMPLETA DO TRABALHADOR), venho por este meio proceder à denúncia do contrato de trabalho a termo certo/a termo incerto/sem termo (RETIRAR O QUE NÃO É APLICÁVEL) celebrado a (DATA) com a (EMPRESA - DESIGNAÇÃO COMERCIAL COMPLETA), com sede em (MORADA COMPLETA DO EMPREGADOR) e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de (LOCAL) com o nr. (NÚMERO) e o NIPC (NÚMERO).

Sendo o utilizador deste contrato a (EMPRESA - DESIGNAÇÃO COMERCIAL COMPLETA), no cumprimento do prazo legal de (NÚMERO) dias de aviso prévio a que estou obrigado/a e pretendendo que os efeitos deste contrato cessem a partir de (DATA), mais informo que, caso seja de comum acordo entre as partes, pretendo gozar o período de férias relativo ao tempo de trabalho efetuado entre (DATA) e (DATA).

Sem outro assunto de momento e agradecendo a atenção dispensada, apresento os meus cumprimentos.

(ASSINATURA)

Nome do Trabalhador/a

Kunena Avatar
Ivan
Rescisão de contrato do empregador sem aviso previo.
Bom dia,

Trabalhei durante 9 meses para uma empresa de trabalho temporário e com um contrato de tempo incerto.
Na semana passada, fui trabalhar normalmente, mas fui chamado ao gabinete da empresa de trabalho temporário, onde fui informado que o meu contrato tinha sido rescindido (o que me apanhou completamente de surpresa!).

Ao comentar que (por lei) deveria ter sido aviso previamente sobre a situação, a empresa respondeu que a carta com o aviso prévio já teria sido enviada no dia 30 do mês passado. Como não a recebi, fui trabalhar, naturalmente.
Perante aquela situação, assinei o contrato de rescisão naquele preciso momento.

Por outras palavras, rescindiram contrato comigo sem qualquer aviso prévio !

P.S.:
Já estamos no dia 13 deste mês e a referida carta (supostamente enviada no final do mês passado) ainda não chegou. Pergunto se o procedimento da empresa terá sido legal e se não o foi, que direitos me assistem neste caso.


Sem mais assunto
Muito obrigado

Kunena Avatar
Helena
Duvidas
BoA tarde.Trabalhei para uma agencia temporária ai trabalhar os 15 dias ao chegar do trabalho havia chego uma carta para mim a dizer que vieram nos termos do art.114 do código do trabalho,denunc iar no período experimental o meu contrato de trabalho temporário de numero tal e junto veio a declaração de situação de desempregado correto.Isso quer dizer q a agencia rescindiu o contrato comigo e no dia seguinte não retornei ao trabalho.Só q hoje recebi uma mensagem para fazer exames fiquei sem entender..
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Terá de verificar na carta que recebeu qual a data a partir da qual fazia efeito a rescisão contratual. Se a data da rescisão contratual é anterior à data de agendamento dos exames, então poderá considerar nulo o agendamento dos exames. Se, porventura, a data dos exames é anterior à data da rescisão contratual será de contactar o ex-empregador para confirmar se terá mesmo de comparecer.

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Será todo de uma vez. Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

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