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Artigo 291.º - Audição das partes

1 - O colégio arbitral notifica cada uma das partes para que apresentem, por escrito, a posição e respectivos documentos quanto à definição dos serviços mínimos e quanto aos meios necessários para os assegurar.

2 - As partes devem apresentar a posição e respectivos documentos no prazo fixado pelo colégio arbitral.

4000 Caracteres remanescentes


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