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Artigo 274.º - Audição das partes

1 - Nas quarenta e oito horas seguintes ao início da arbitragem, o tribunal arbitral notifica cada uma das partes para que apresentem, por escrito, a posição e respectivos documentos sobre cada uma das matérias objecto da arbitragem.

2 - As partes devem apresentar a posição e respectivos documentos no prazo de cinco dias a contar da notificação.

4000 Caracteres remanescentes


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