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Artigo 26.º - Acesso às áreas de riscos

A entidade empregadora pública deve assegurar que o acesso às áreas onde decorrem actividades susceptíveis de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos que possam implicar riscos para o património genético seja limitado aos trabalhadores que nelas tenham de entrar por causa das suas funções.

4000 Caracteres remanescentes


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23 horas 48 minutos

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Boa tarde,pretendo fazer a prova escolar,mas não consigo porque o vosso site está em manutenção a alguns dias. O que p ...

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Boa Tarde A minha questão é: Indo trabalhar na folga quais são os direitos que tenho Tenho direito a receber a folga ...