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Artigo 165.º - Informação técnica

O médico e o enfermeiro do trabalho têm acesso às informações referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 160.º, sujeitas a sigilo profissional nos termos do n.º 3 do mesmo artigo.

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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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Beatriz Madeira
1 dia 21 horas

2 dias consecutivos por falecimento de parente em 2º e 3º graus da linha reta: avós e bisavós, netos e bisnetos, adotados ...

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Beatriz Madeira
1 dia 21 horas

O artigo 238 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasq ...

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Beatriz Madeira
1 dia 21 horas

Por favor, leia a informação do artigo em cima.

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Beatriz Madeira
1 dia 21 horas

Todas as faltas, mesmo quando justificadas, podem ser descontadas.

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Beatriz Madeira
1 dia 22 horas

Não tem direito a subsídio de turno. No artigo em cima, pode ler-se: 1) O subsídio de turno é um complemento à remunera ...

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