Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

DIVISÃO III Actividades proibidas que envolvam agentes biológicos, físicos ou químicos proibidos

Artigo 16.º - Agentes biológicos, físicos ou químicos proibidos

São proibidas aos trabalhadores as actividades que envolvam a exposição aos agentes biológicos, físicos ou químicos susceptíveis de implicar riscos para o património genético do trabalhador ou dos seus descendentes, que constam da lista referida no n.º 1 do artigo anterior com indicação de que determinam a proibição das mesmas.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Beatriz Madeira
11 segundos

O artigo 238 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasq ...

Beatriz Madeira
4 minutos 34 segundos

Por favor, leia a informação do artigo em cima.

Beatriz Madeira
9 minutos 4 segundos

Todas as faltas, mesmo quando justificadas, podem ser descontadas.

Beatriz Madeira
39 minutos 34 segundos

Não tem direito a subsídio de turno. No artigo em cima, pode ler-se: 1) O subsídio de turno é um complemento à remunera ...

Beatriz Madeira
58 minutos 20 segundos

Sugerimos-lhe que contacte uma sociedade protetora dos animais (contactos em https://revistacaesecia.sapo.pt/associacoes-prot ...