Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

 

SUBSECÇÃO II Igualdade e não discriminação em função do sexo

DIVISÃO I Princípios gerais

Artigo 10.º - Formação profissional

Nas acções de formação profissional dirigidas a profissões exercidas predominantemente por trabalhadores de um dos sexos deve ser dada, sempre que se justifique, preferência a trabalhadores do sexo com menor representação, bem como, em quaisquer acções de formação profissional, a trabalhadores com escolaridade reduzida, sem qualificação ou responsáveis por famílias monoparentais ou no caso de licença por maternidade, paternidade ou adopção.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

 

Comentários Recentes

vitor Bernardo
7 horas 31 minutos

Boa noite Foi-me atribuída pensão de invalidez absoluta, acontece que tenho 14 anos de carreira contributiva e foi-me conce ...

Patrícia
15 horas 12 minutos

Tenho um contrato de Trabalho sem termo com a empresa desde o dia 01/08/2018. Em Dezembro recebi os proporcionais de sub. fé ...

Beatriz Madeira
18 horas 8 minutos

Com a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos encontra em https://sabiasque.pt/familia/noticias/235 ...

Beatriz Madeira
18 horas 9 minutos

A compensação de trabalho suplementar com dias de descanso adicionais foi retirada do Código do Trabalho em vigor, aprovad ...

Ana
18 horas 10 minutos

Boa tarde, vou pedir a minha demissão, mas não sei como fazer, o meu chefe é abusivo e esta constantemente a gritar e a in ...