SECÇÃO VII Cláusulas acessórias

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Pág. 92 de 407

SUBSECÇÃO I Termo

Artigo 91.º - Princípio geral

Ao contrato pode ser aposto, por escrito, termo resolutivo, nos termos gerais.

Os meus comentários Inscrever-se RSS

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser...

Entrar no Sabias Que

Destaques Trabalho

Código do Trabalho
Falta de pagamento de remunerações - Salários em atraso
Ajudas de custo - Atribuição, limites e fiscalidades
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Mútuo Acordo para despedimento

top Resumos do Trabalho

Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho
Baixa Médica e Atestados

Comentários Recentes

IMRAN JAMIL
6 horas 34 minutos

QERO SENHA PARA VER FICAR U TODO,S ASSUNTO

Ana Palma
4 dias 13 horas

Nos casos de rescisão do contrato de trabalho por acordo das partes, o trabalhador somente tem direito a receber o subsidio ...

paulo Cabral
12 dias 4 horas

entrei ao serviço da empresa em 01 agosto 2020. em 2021 já gozei as ferias respeitantes a 2020 e já fui pago. Porem dizem- ...

Sidebar

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ANEXO I - REGIME - Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro - SECÇÃO VII Cláusulas acessórias - SUBSECÇÃO I Termo - Artigo 91.º - Princípio geral

Índice do artigo