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Artigo 74.º - Denúncia pelo trabalhador

Durante o período experimental, o trabalhador pode denunciar o contrato sem aviso prévio nem necessidade de invocação de justa causa, não havendo direito a indemnização.

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Comentários Recentes

Claudia
12 horas 38 minutos

Pode ser enviada a rescisão via email com declaração para o fundo desemprego?

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Manurl Conceição Costa
3 dias 5 horas

Patrão fechou portas por motivo do coronavírus e mandou- me para casa com licença sem vencimento está lei ou não.

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Manuel Conceição Costa
3 dias 5 horas

Patrão fechou portas por motivo coronavírus e mandou-me para casa com licença sem vencimento ele pode fazer isso.

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Manuel Conceição Costa
3 dias 6 horas

Patrão fechou portas e mandou-me para casa com licença sem vencimento pode fazer isso por por causa do coronavírus.

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Anónimo
3 dias 12 horas

Bom dia, Devido ao falecimento do meu pai, estive três dias sem apresentação ao trabalho mas a comunicação foi feita no ...

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