Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Artigo 58.º - Legislação complementar

O desenvolvimento do regime previsto na presente subsecção consta do anexo ii, «Regulamento».

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

maria silva
3 dias 22 horas

bom dia : sou assistente técnica na unidade do hospital de vila real, gostaria que me informassem se existe a possibilida ...

Beatriz Madeira
4 dias 13 horas

Para além de poder aceder ao Portal das Contraordenações (link no artigo em cima), pode contactar o Comando Territorial da ...

Beatriz Madeira
4 dias 13 horas

Por norma não, o que é contabilizado é apenas o salário base.