Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ANEXO I - REGIME - Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro - Artigo 54.º - Prestação de provas de avaliação

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Pág. 55 de 407

Artigo 54.º - Prestação de provas de avaliação

O trabalhador-estudante tem direito a ausentar-se para prestação de provas de avaliação, nos termos previstos em legislação especial.

Os meus comentários Inscrever-se RSS

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Entrar no Sabias Que

Destaques Trabalho

top Resumos do Trabalho

Comentários Recentes

Clara Freitas
22 horas 52 minutos

Tive acidente de trabalho a 17-11-2021. IPP de 12,5%.Falam da idade como fator a ter em conta na indeminização. Na formula ...

Beatriz Madeira
23 horas 42 minutos

Não estamos certos de perceber a sua questão, pelo que pedimos desculpa. Um trabalhador com uma ITP não tem de pagar nada ...

Beatriz Madeira
1 dia

A atribuição de uma IPP não tem qualquer interferência na contagem dos anos de descontos para a reforma.