Sidebar

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ANEXO I - REGIME - Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro - Artigo 391.º -

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 
Pág. 391 de 407

SECÇÃO IV Arbitragem

Artigo 391.º - Arbitragem

Os conflitos colectivos podem ser dirimidos por arbitragem nos termos previstos nos artigos 371.º a 377.º

Os meus comentários Inscrever-se RSS

4000 Caracteres remanescentes

Segurança Social

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser...

Entrar no Sabias Que

Memorizar-me

Destaques Trabalho

top Resumos do Trabalho

Comentários Recentes

Beatriz Madeira
39 minutos 30 segundos

Este site não é um serviço da Segurança Social. Conforme escrito no comprovativo que disponibiliza, "No caso da sua deslo ...

View comment
Beatriz Madeira
45 minutos 27 segundos

Olá Rfg, com base no que descreves, cremos que não haja qualquer possibilidade de gravidez.

View comment
Maria
13 horas 46 minutos

Pedi hoje o CESP. Vou para fora dentro de dias. Agradecia que me enviassem por este meio um Certificado Provisório de Substi ...

View comment