Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
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1 - As partes devem, sempre que possível, atribuir prioridade às matérias dos suplementos remuneratórios, dos prémios de desempenho e da duração e organização do tempo de trabalho, tendo em vista o ajuste do acréscimo global de encargos daí resultante, bem como à segurança, higiene e saúde no trabalho.
2 - A inviabilidade do acordo inicial sobre as matérias referidas no número anterior não justifica a ruptura de negociação.
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
Informação em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html
Informações sobre contabilização de dias de férias em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizac ...
Como poderá ler no artigo em cima, o subsídio de turno é atribuído aos trabalhadores por turnos rotativos que incluam, pe ...
Regra geral, o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho tem direito a receber: - Dias de férias não gozados no a ...
O sabiasque.pt (este site onde escreveu o seu comentário) é um serviço distinto da Segurança Social, pelo que não fomos ...
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