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Artigo 321.º - Regime disciplinar

O regime disciplinar deve assegurar o procedimento escrito e o direito de defesa do associado, devendo a sanção de expulsão ser apenas aplicada aos casos de grave violação de deveres fundamentais.

4000 Caracteres remanescentes


As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2020 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 21 de janeiro de 2020 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de...

Comentários Recentes

Rayssa
3 dias 12 horas

Então brincamos de esfregar as partes íntimas,eu estava no meu período fértil e sem camisinha. Mas ele nao gozou ou penet ...

Rita
4 dias 1 hora

Bom dia, estou em horário de amamentação e trabalho 5horas seguidas se trabalhar o sábado e 6horas seguidas na semana se ...

Jose Silva
6 dias 18 horas

Boa tarde, Tento ligar mas esta difícil, pedi a minha reforma em 21-02-2019 e já recebi uma carta com as condições em 06 ...

Manuel Freitas
6 dias 19 horas

A "licença de casamento" deve incluir o dia do casamento e contabiliza-se em dias consecutivos/seguidos.

Ricardo Ferreira
6 dias 21 horas

Bom dia, Também vou casar na mesma data e preciso de saber essa informação se posso ou nao começar a licença no dia an ...