Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

SUBSECÇÃO II Organização sindical

Artigo 313.º - Auto-regulamentação, eleição e gestão

As associações sindicais regem-se por estatutos e regulamentos por elas aprovados, elegem livre e democraticamente os titulares dos corpos sociais de entre os associados e organizam a sua gestão e actividade.

4000 Caracteres remanescentes


A terça-feira de Carnaval não é considerada no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) como um feriado obrigatório. A data do Carnaval em 2020 é 25 de fevereiro e...

Comentários Recentes

Joana
2 dias 19 horas

Boa tarde. Estou numa empresa na qual me fizeram um contrato de 6 meses renovável por igual período no dia 02/01/2019. Esto ...

Neto Rosa
2 dias 22 horas

Por necessidade para habitação própria, preciso de denunciar um contrato de arrendamento de um quarto na habitação. O co ...

RaPid
2 dias 22 horas

Por necessidade para habitação própria, preciso de denunciar um contrato de arrendamento de um quarto na habitação. O co ...

Manuel Freitas
3 dias 9 horas

1. As faltas dadas por altura do casamento, durante 15 dias consecutivos, são justificadas. 2. O dia do casamento deve ser ...

ANA
3 dias 21 horas

Vou casar dia 21 de Marco de 2020 quando voltarei a trabalhar?