Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Artigo 309.º - Noções

Entende-se por:

a) «Sindicato» - associação permanente de trabalhadores para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais;

b) «Federação» - associação de sindicatos de trabalhadores da mesma profissão ou do mesmo sector de actividade;

c) «União» - associação de sindicatos de base regional;

d) «Confederação» - associação nacional de sindicatos;

e) «Secção sindical de órgão ou serviço» - conjunto de trabalhadores de um órgão ou serviço, estabelecimento periférico ou unidade orgânica desconcentrada filiados no mesmo sindicato;

f) «Comissão sindical de órgão ou serviço» - organização dos delegados sindicais do mesmo sindicato no órgão ou serviço, estabelecimento periférico ou unidade orgânica desconcentrada;

g) «Comissão intersindical de órgão ou serviço» - organização dos delegados das comissões sindicais do órgão ou serviço de uma confederação, desde que abranjam no mínimo cinco delegados sindicais, ou de todas as comissões sindicais do órgão ou serviço, estabelecimento periférico ou unidade orgânica desconcentrada.

4000 Caracteres remanescentes


Segurança Social

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser...

Comentários Recentes

Rfg
6 dias 1 hora

Olá Bom minha menstruação dura em média mais ou menos 5 dias, e nesse mês o no último dia já não veio mais nd, e eu ...

ana duarte
17 dias 5 horas

tenho 39 anos e uma incapacidade de 85% e mais a nivel dos menbros inferiores mais a esquerda ,mas os membros superiores tamb ...

Manuel Augusto Ferreira Nóbrega
18 dias 8 horas

Fui submetido a junta médica e foi-me atribuído uma incapacidade de 43%., no entanto parece que me vai ser diagnosticada ou ...