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Artigo 301.º - Composição das comissões de trabalhadores

O número de membros das comissões de trabalhadores não pode exceder:

a) Em órgãos ou serviços com menos de 50 trabalhadores - 2 membros;

b) Em órgãos ou serviços com 51 a 200 trabalhadores - 3 membros;

c) Em órgãos ou serviços com 201 a 500 trabalhadores - 3 a 5 membros;

d) Em órgãos ou serviços com 501 a 1000 trabalhadores - 5 a 7 membros;

e) Em órgãos ou serviços com mais de 1000 trabalhadores - 7 a 11 membros.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Ana Paula Moreira
7 horas 30 minutos

sou pensionista por velhice e pretendo trabalhar por conta de outrem.Serei obrigada a descontar para a segurança social?

António Costa
2 dias 2 horas

Já li vários assunto relacionados com este assunto e nunca vi esclarecimento sobre a que horas se aplica esse período de a ...

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7 dias 11 horas

Pois vá tentando , pode ser que conecte-se a rede .

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Ola boa noite, sou rececionista de hotel, gostaria de saber se é legal, apenas uma mulher fazer o horário noturno 00:00-08: ...

Anna santana
11 dias 17 horas

olha eu tive uns cacarias mas ousadas com um garroto, eu deixe ele coloca apontado pau dele na entra do meu anus, mas foi só ...