Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
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1 - A não prestação de informações ou a não realização de consultas a que se refere o artigo anterior devem ser justificadas por escrito, com base em critérios legais objectivamente aferíveis.
2 - A recusa de prestação de informações ou de realização de consultas podem ser objecto de apreciação administrativa e jurisdicional, nos termos da lei sobre acesso a informação administrativa e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para janeiro. Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em...
E o ponto? Conheço uma. Ela aponta no teatro há mais de quarenta anos. Mas será, provavelmente, o último ponto.
Eu preciso de ajuda, tenho 19 anos comecei ontem (1 dia da menstruação a tomar a pílula) hoje dia 2 saiu muito sangue, sai ...
Boa noite, Gostaria de saber como devo proceder para fazer queixa sobre a falta de pagamento do meu ex-patrão. Eu assinei ...
Boa tarde, a quando do falecimento da minha mãe encontrava-me de férias, o que eu queria saber é se as mesmas são interro ...
boa tarde encontro me de baixa desde o dia 05/03/2017 ate a presente data no mês de junho aquando a empresa paga os subsidio ...
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