Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
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1 - A mãe ou o pai têm direito a condições especiais de trabalho, nomeadamente a redução do período normal de trabalho, se o menor for portador de deficiência ou doença crónica.
2 - O disposto no número anterior é aplicável, com as necessárias adaptações, à tutela, à confiança judicial ou administrativa e à adopção, de acordo com o respectivo regime.
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
Boa noite, arrendei um apartamento que vim a perceber que não tem certificado energético, aliás não vem mencionado no con ...
Boa tarde, Podem esclarecer-me se durante o período de licença sem vencimento posso trabalhar numa outra entidade (sendo o ...
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Infelizmente, sim. Não há anonimato neste pais e há muitos serviços que não aceitam queixas sem identificação, pode te ...
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